portaria029-29b-2000.htm

RESUMO: Fixados os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do ISS.

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com base na letra "q" do artigo 89 do Decreto nº 1.251/51,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 53 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, regulamentado pelo § 5º do artigo 12 do Decreto nº 22.470, de 18 de julho de 1986, combinado com os artigos 27 e 28, deste mesmo citado Decreto, resolve:

1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de julho de 2000 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/83, observando-se, ainda, o disposto nos subitens abaixo:

1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;

1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;

1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.

2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal, cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão-de-obra apurada nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.

USO	VALOR DO m2
1. USO COMERCIAL (C)
C 1 - Comércio Varejista de Âmbito Local .	218,83
C 2 - Comércio Varejista Diversificado .	218,83
C 3 - Comércio Atacadista .	175,06
2. USO SERVIÇOS (S)
S 1 - Serviço de Âmbito Local .	218,83
S 2 - Serviço Diversificado .	262,60
S 2.2 - Pessoais e de Saúde .	306,36
S 2.5 - Hospedagem .	262,60
S 2.5 - Hospedagem (área superior a 2.500 m2 e com elevador) .	328,25
S 2.8 - De Oficinas .	175,06
S 2.9 - De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis .	175,06
S 3 - Serviços Especiais .	175,06
3. USO INSTITUCIONAL (E).
E 1 - Instituições de Âmbito Local .	218,83
E 1.3 - Saúde .	306,36
E 2 - Instituições Diversificadas .	218,83
E 2.3 - Saúde .	372,01
E 3 - Instituições Especiais .	218,83
E 3.3 - Saúde .	372,01
4. USO INDUSTRIAL (I)
I 1 - Indústrias nao Incômodas .	218,83
I 2 - Indústrias Diversificadas .	218,83
I 3 - Indústrias Especiais .	218,83
I - Galpão (sem fim especificado) .	175,06

TABELA III - COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE QUITAÇÃO DO I.S.S. NA EXPEDIÇÃO DE "HABITE-SE"

ANO	MÊS
	JAN	FEV	MAR	ABR
1.990	1.139.221,7553	726.106,4456	454.985,8616	271.845,8772
1.991	58.344,0304	50.362,0769	45.518,8567	39.530,2542
1.992	9.732,1747	9.150,7345	6.016,8088	5.861,2431
1.993	767,8200	746,0532	449,2937	438,8678
1.994	32,3531	25,2406	15,3982	11,3941
1.995	2,2277	2,2261	2,2261	2,2261
1.996	1,4867	1,4867	1,4867	1,4867
1.997	1,2855	1,2851	1,2829	1,2829
1.998	1,1876	1,1832	1,1939	1,1895
1.999	1,0969	1,0969	1,0948	1,0948
2.000	1,0432	1,0432	1,0432	1,0432
	MAI	JUN	JUL	AGO
1.990	153.937,3080	145.895,5088	140.164,8814	123.949,0389
1.991	37.164,7785	34.919,5052	26.923,2473	23.450,2986
1.992	4.510,5438	4.410,7242	2.399,1711	2.374,7533
1.993	319,3145	305,9942	158,8867	130,2152
1.994	7,0682	4,5225	3,2127	3,2127
1.995	2,2261	2,2261	1,4747	1,4747
1.996	1,4867	1,4867	1,3188	1,2997
1.997	1,2829	1,2829	1,2530	1,1930
1.998	1,1877	1,1844	1,1363	1,1265
1.999	1,0948	1,0948	1,0490	1,0477
2.000	1,0432	1,0432	1,0000
	SET	OUT	NOV	DEZ
1.990	99.615,0523	74.552,3077	74.552,3077	70.634,4018
1.991	21.772,1599	19.945,6070	16.400,9587	14.735,5939
1.992	1.935,7994	1.881,7900	1.066,6792	1.050,9674
1.993	106,1169	87,3365	52,8363	41,6101
1.994	3,2127	3,2127	3,2127	3,2127
1.995	1,4747	1,4867	1,4867	1,4867
1.996	1,2997	1,2997	1,2855	1,2855
1.997	1,1930	1,1930	1,1916	1,1903
1.998	1,1232	1,1063	1,1013	1,1013
1.999	1,0432	1,0432	1,0432	1,0432
2.000

	INTENSIVO	MÉDIO	PEQUENO
Apartamentos	262,60	218,83	153,18
Casa (Térrea ou Sobrado)	328,25	262,60	196,95
Conjuntos Horizontais 02 a 12 Unidades	306,36	240,71	175,06
Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidades	284,48	218,83	153,18.
Conjuntos Horizontais + de 300 Unidades	240,71	196,95	131,30
Casas Pré-Fabricadas	240,71	196,95	131,30
Abrigo para Veiculos			131,30