ICMS
EXTINÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO INSTALADA NA DELEGACIA REGIONAL
TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - DRT/10
RESUMO: Declarada extinta, a partir de 13.09.00, a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Santa Mercedes, objeto da Portaria CAT nº 30/98.
PORTARIA CAT Nº 86, de 16.11.00
(DOE de 21.11.00)
Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público instalada na Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando a denúncia do Convênio nº 721/98 celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de Santa Mercedes, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, em observação ao artigo 17 da Portaria CAT nº 88, de 30.12.96, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Declaro extinta, a partir de 13.09.00, a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Santa Mercedes, objeto da Portaria CAT nº 30, de 06.04.98.
Artigo 2º - As Unidade de Atendimento ao Público instaladas até a presente data na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, passam a ser as seguintes:
MUNICÍPIO |
ENDEREÇO DA UAP |
Nº DO PROCESSO |
DATA DE INSTALAÇÃO |
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
Flora Rica |
Rua Simão de Oliveira, 151 - CEP: 17870-000 |
DRT/10-1718/97 |
06.04.98 |
30 |
Inúbia Paulista |
Av. Campos Salles, 113 - CEP: 17760-000 |
DRT/10-1514/97 06.04.98 |
16/11/00 |
30 |
Irapuru |
Rua Presidente Kennedy, 445 - CEP: 17880-000 |
DRT/6-1115/97 |
06.04.98 |
30 |
João Ramalho |
Rua Benedito Soares Marcondes, 300 - CEP: 19680-000 |
DRT/10 - 1723/97 |
06.04.98 |
30 |
Martinópolis |
Rua José Teodoro, 297-CEP: 19500-000 |
SF-100-174/2000 |
23.08.00 |
66 |
Mirante do Paranapanema |
Rua Amélia Fussae Okubo, 830 - CEP: 19260-000 |
DRT/10 - 1022/97 |
06.04.98 |
30 |
Pacaembú |
Rua José Galdino dos Santos, 987 |
DRT/10 - 457/2000 |
23.08.00 |
66 |
Piquerobi |
Rua Fernão Dias, 282 - CEP: 19410-000 |
DRT/10 -2156/97 |
06.04.98 |
30 |
Rinópolis |
Rua José Bonifácio, 316 - CEP: 17740-000 |
DRT/10 -169/96 |
06.04.98 |
30 |
Santo Anastácio |
Rua Barão do Rio Branco, s/nº - CEP: 19360-000 |
SF-100-173/2000 |
23.08.00 |
66 |
Taciba |
Rua Manoel Xavier, 210 - CEP: 19590-000 |
DRT/10-1917/97 |
06.04.98 |
30 |
Tupi Paulista |
Rua Julio Cantadori, 405 - CEP: 17930-000 |
SF-100-192/2000 |
23.08.00 |
66 |
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.09.00, ficando revogada a Portaria CAT nº 66 de 23.08.00.