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EXTINÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE E ATUALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO INSTALADAS NA REGIÃO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SOROCABA

RESUMO: Declarada extinta, a partir de 04.10.00, a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Mairinque, objeto da Portaria CAT nº 24/98. As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, passam a ser as ora relacionadas.

PORTARIA CAT Nº 82, de 16.11.00
(DOE de 21.11.00)

Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Mairinque e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista:

* que o Convênio nº 45/98, celebrado nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96 foi denunciado pelo Prefeito de Mairinque (Ofício 319/00, 23.03.00);

* que foram celebrados convênios com os Municípios de Ibiúna, Laranjal Paulista e Porto Feliz, nos termos dos Decretos acima referidos;

* o disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT nº 88, de 30.12.96; expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Declaro extinta, a partir de 04.10.00, a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Mairinque, objeto da Portaria CAT nº 24, de 06.04.98.

Artigo 2º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, passam a ser as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Águas de Santa Bárbara

Pça. Padre Luiz Stefanelli, 7 - CEP: 18770-000

DRT/4-1223/97

06.04.98

24

Angatuba

R. Natal Favali, 450 - CEP: 18240-000

DRT/4-1091/97

06.04.98

24

Araçoiaba da Serra

Rua Afonso Vergueiro, s/nº - CEP: 18150-000

DRT/4-2847/97

06.04.98

24

Arandu

Rua Dezenove de março, 480 - CEP: 18710-000

DRT/4-3695/97

06.04.98

24

Barão de Antonina

Pça. 7 de Setembro, 68 - CEP: 18490-000

DRT/4-1181/98

18.08.98

61

Bofete

Rua João Martineli, 41 - CEP: 18590-000

DRT/4-1659/97

06.04.98

24

Boituva

Av. Tancredo Neves, 1 - Centro - CEP: 18550-000

DRT/4-957/97

06.04.98

24

Bom Sucesso de Itararé

Rua Sete de Setembro, s/nº - CEP: 18730-000

DRT/4-3276/97

06.04.98

24

Buri

Rua Cel. Licínio, 98 - CEP: 18290-000

DRT/4-1039/97

06.04.98

24

Cabreúva

Rua Floriano Peixoto, 158 - Centro - CEP: 13310-000

DRT/4-1719/97

06.04.98

24

Campina Monte Alegre

Rua Nossa Sra. Aparecida, 226 - CEP: 18245-000

DRT/4 - 796/97

06.04.98

24

Capela do Alto

Av. Prof. Castorino de Almeida, s/nº -CEP: 18155-000

DRT/4-1433/97

06.04.98

24

Cerqueira César

Rua Professora Hilda Cunha, 58 - Centro - CEP:18760-000 FAX: (14) 742-1211

DRT/4-3694/97

06.04.98

24

Cesário Lange

Pça. Adolfo Testa,651 - CEP: 18280-000

DRT/4-2495/97

06.04.98

24

Coronel Macedo

Rua Presidente Castelo Branco, 214 - CEP: 18745-000

DRT/4-1190/97

06.04.98

24

Guareí

Rua São João, 164 - CEP: 18250-000

DRT/4-1359/97

06.04.98

24

Iaras

Pça Monção, 683 - CEP: 18775-000

DRT/4-2355/97

06.04.98

24

Ibiúna*

Rua XV de Novembro, 299 - Fone: 241-1279

SF-94-429/2000

16.11.00

82

Iperó

Av. Santa Cruz, 355 - CEP: 18560-000

DRT/4-952/97

06.04.98

24

Itaí

Pça. da Bandeira, 1038 - CEP: 18730-000

DRT/4-3083/97

06.04.98

24

Itaoca

Rua Prof. Elias Lages de Magalhães, 835 -CEP: 18360-000

DRT/4-1895/97

06.04.98

24

Itaporanga

Rua Bom Jesus, 738 - CEP: 18480-000

DRT/4-1661/97

06.04.98

24

Laranjal Paulista*

Pça. Armanto de Salles Oliveira, 200 - Centro - CEP: 18500-000 - Fone: (15) 283-2410

SF-094-197/2000

16.11.2000

82

Paranapane-ma

Rua Capitão Pinto de Melo, 485 - CEP: 18720-000

DRT/4-2689/97

06.04.98

24

Pardinho

Rua Sargento José Egídio do Amaral, 235 - CEP: 18640-000

DRT/4-1650/97

06.04.98

24

Porto Feliz*

Av. Capitão Joaquim Floriano de Toledo, 633 - Centro – CEP: 18540-000 - Fone: (15) 262-4000

SF-094-411/2000

16.11.00

82

Riversul

Av. Sebastião Lúcio Martins, s/nº - CEP 18470-000

DRT/4-3775/98

30.12.98

95

Salto de Pirapora

Rua Silvino Dias Batista, 2 - CEP: 18160-000

DRT/4-1569/97

06.04.98

24

São Miguel Arcanjo

Pça. Antonio Ferreira Leme, 53 - CEP: 18230-000

DRT/4-1509/97

06.04.98

24

Tapiraí

R. Augusto Moritz, 305 - CEP: 18180-000

DRT/4-2624/97

06.04.98

24

Torre de Pedra

Rua Emídio Dias de Camargo, 93 - CEP: 18265-000

DRT/4-1570/97

06.04.98

24

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.10.00, ficando revogada a Portaria CAT nº 95, de 30.12.98.

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