ICMS
PAUTA FISCAL - OPERAÇÕES COM GADO E CARNE

RESUMO: Fixados valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne, com vigência a partir de 30.06.00.

PORTARIA CAT Nº 45, de 27.06.00
(DOE de 28.06.00)

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 346 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a 0 h(zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-17, de 01.03.00

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT- 45/2000

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE:

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR R$

BOI

CABEÇA

608,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

570,00

BÚFALO

CABEÇA

684,00

BÚFALO PRECOCE(IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

608,00

VACA

CABEÇA

396,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

396,00

BÚFALA

CABEÇA

495,00

BÚFALA PRECOCE(IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

396,00

NEONATO (ATÉ 05 DIAS)

CABEÇA

33,00

VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)

CABEÇA

66,00

SUÍNO

CABEÇA

90,00

LEITÃO

CABEÇA

15,00

EQÜINO

CABEÇA

83,00

ASININO

CABEÇA

83,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1 - CARNE BOVINA / BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI / BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNID.

VALOR R$

1.1 - BOI/BÚFALO

TRASEIRO

KG

2,85

DIANTEIRO

KG

1,75

PONTA DE AGULHA

KG

1,60

BOI/BÚFALO CASADO

KG

2,25

1.2 - CARNE DE VACA / BÚFALA:

1.2 - VACA/BÚFALA

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR R$

TRASEIRO

KG

2,70

DIANTEIRO

KG

1,70

PONTA DE AGULHA

KG

1,50

VACA/BÚFALA CASADA

KG

2,10

2 - CARNE BOVINA / BUBALINA DESOSSADA

DISCRIMINAÇÃO UNIDADE VALOR R$
2.1 - GADO BOVINO/BUBALINO

ACÉM

KG

2,20

ALCATRA

KG

4,60

CAPA E ABA

KG

2,40

CONTRA FILÉ

KG

4,10

COXÃO DURO

KG

3,50

COXÃO MOLE

KG

3,80

CUPIM

KG

2,40

DIANTEIRO S/ OSSO

KG

2,15

FILÉ MIGNON

KG

8,00

FRALDINHA

KG

3,00

LAGARTO

KG

3,40

MAMINHA

KG

4,20

MÚSCULO

KG

2,40

PALETA

KG

2,20

PATINHO

KG

3,60

PICANHA

KG

6,55

PONTA DE AGULHA S/ OSSO

KG

1,90

PONTA DE PEITO

KG

2,10

TRASEIRO S/ OSSO

KG

3,70

III - GADO DE CRIAR( PARA ENGORDA/LEITE):

1 - GADO BOVINO

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

PREÇO P/
CABEÇA R$

REPRODUTOR

Macho para acasalamento

1.064,00

BOI

Macho acima de 36 meses

494,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

418,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

342,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

238,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

171,00

VACA

Fêmea acima de 36 meses

346,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

280,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

214,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

165,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

130,00

2 - GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

PREÇO P/
CABEÇA R$

REPRODUTOR

Macho para acasalamento

1.064,00

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

570,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

494,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

418,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

285,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

171,00

BÚFALA

Fêmea acima de 36 meses

429,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

363,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

280,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

182,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

130,00

3 - EQÜINO/MUAR / ASININO

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

PREÇO P/
CABEÇA R$

EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTRO

Macho acima de 24 meses

1.700,00

EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTRO

Macho até 24 meses

1.300,00

EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTRO

Fêmea acima de 24 meses

2.350,00

EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTRO

Fêmea até 24 meses

1.750,00

EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM

Macho/Fêmea acima de 36 meses

260,00

EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM

Macho/Fêmea acima de 24 até 36 meses

225,00

EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM

Macho/Fêmea acima de 12 até 24 meses

175,00

EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM

Macho/Fêmea acima de 4 até 12 meses

120,00

EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM

Macho/Fêmea até 4 meses

60,00

 

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