ICMS
PAUTA FISCAL - OPERAÇÕES COM GADO E CARNE
RESUMO: Foram fixados novos valores de pauta fiscal a serem aplicados nas operações com gado e carne, com vigência a partir de 02.03.00.
PORTARIA CAT Nº
17, de 01.03.00
(DOE de 02.03.00)
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 346 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14.03.91, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.
Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-68/99, de 08.10.99.
TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-17/2000
| I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE | VALOR POR CABEÇA - R$ BOI 576,00 |
NOVILHO (BOVINO) PRECOCE |
540,00 |
BÚFALO |
648,00 |
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) |
576,00 |
VACA |
384,00 |
NOVILHA (BOVINO) PRECOCE |
384,00 |
BÚFALA |
480,00 |
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) |
384,00 |
NEONATO (ATÉ 05 DIAS) |
32,00 |
VITELO DE LEITE |
64,00 |
SUÍNO |
90,00 |
LEITÃO |
15,00 |
EQÜINO |
80,00 |
ASININO |
80,00 |
II - CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA |
VALOR POR QUILO - R$ |
1 - CARNE DE BOI/BÚFALO TRASEIRO |
2,70 |
DIANTEIRO |
1,70 |
PONTA DE AGULHA |
1,55 |
BOI/BÚFALO CASADO |
2,15 |
2 - CARNE DE VACA/BÚFALA] |
|
TRASEIRO |
2,65 |
DIANTEIRO |
1,60 |
PONTA DE AGULHA |
1,45 |
VACA /BÚFALA CASADA |
1,95 |
III - GADO DE CRIAR |
VALOR POR CABEÇA - R$ |
1 - BOVINO/BUBALINO |
|
REPRODUTOR (IDADE ACIMA DE 3 ANOS) |
900,00 |
BOI P/ PASTO (ACIMA DE 30 MESES)/ BÚFALO (ACIMA DE 24 MESES) |
432,00 |
GARROTE(BOVINO) ATÉ 30 MESES/ GARROTE(BUBALINO) ATÉ 24 MESES |
342,00 |
GARROTE(BOVINO) ATÉ 24 MESES/ GARROTE(BUBALINO) ATÉ 18 MESES |
288,00 |
BEZERRO(BOVINO) ATÉ 18 MESES/ BEZERRO(BUBALINO) ATÉ 15 MESES |
252,00 |
BEZERRO(BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRO(BUBALINO) ATÉ 12 MESES |
198,00 |
VACA PARIDA COM CRIA/ BÚFALA PARIDA COM CRIA |
480,00 |
VACA SOLTEIRA(ACIMA DE 30 MESES)/ BÚFALA (ACIMA DE 24 MESES) |
320,00 |
NOVILHA(BOVINO) ATÉ 30 MESES/ NOVILHA(BUBALINO) ATÉ 24 MESES |
240,00 |
NOVILHA(BOVINO) ATÉ 24 MESES/ NOVILHA(BUBALINO) ATÉ 18 MESES |
208,00 |
NOVILHA(BOVINO) ATÉ 18 MESES/ NOVILHA(BUBALINO) ATÉ 15 MESES |
176,00 |
BEZERRA(BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRA(BUBALINO) ATÉ 12 MESES |
144,00 |
2 - EQÜINO /MUAR / ASININO |
|
MACHO REGISTRADO |
1.620,00 |
FÊMEA REGISTRADA |
2.160,00 |
EQÜINO COMUM/ MUAR/ ASININO PARA SERVIÇO OU ESPORTE |
240,00 |
ÉGUA COMUM COM CRIA AO PÉ |
216,00 |
ÉGUA SOLTEIRA OU POTRA ACIMA DE 30 MESES (COMUM) |
192,00 |
POTRO OU POTRA ATÉ 30 MESES (COMUM) |
132,00 |
POTRANCO OU POTRANCA (COMUM) |
102,00 |
Nota: A Pauta Fiscal fixada para os eqüinos registrados, exceto PSI, será aplicada apenas nas saídas interestaduais, quando inexistir valor da operação, nos termos do § 5º do Artigo 364-A do RICMS; para os eqüinos PSI, a pauta fiscal será fixada à parte.