IPVA
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - JANEIRO/2000
RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2000 para os débitos de IPVA.
COMUNICADO
DA-2, de 01.01.2000
(DOE de 04.01.2000)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2000 para os débitos do IPVA.
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
ANEXO AO
COMUNICADO DA 02/2000
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31.01.2000,
ANEXA AO COMUNICADO DA-02/00
| TAXA DE JUROS | SELIC |
| MÊS/ANO | 1999 |
| JANEIRO | 2,18% |
| FEVEREIRO | 2,38% |
| MARÇO | 3,33% |
| ABRIL | 2,35% |
| MAIO | 2,02% |
| JUNHO | 1,67% |
| JULHO | 1,66% |
| AGOSTO | 1,57% |
| SETEMBRO | 1,49% |
| OUTUBRO | 1,38% |
| NOVEMBRO | 1,39% |
| DEZEMBRO | 1,60% |
1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31.12.99:
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".
Juros de Mora: após a
apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano
específico do débito em atraso;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o
coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 01.01.00, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de IPVA vencido em Fevereiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em Janeiro/00.
Valor Original do Imposto x Coef. de Atualização de Fevereiro/99 Imposto a Recolher
R$ 1.000,00 x 1,08930670 R$ 1.089,30
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Fevereiro/99 Juros de Mora
R$ 1.089,30 x 0,1200 R$ 130,71
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa
Multa de Mora
R$ 1.089,30 x 20% R$ 217,86
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher
R$ 1.089,30 + R$ 130,71 + R$ 217,86 R$ 1.437,87
2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01/01/00:
Atualização Monetária: atualização monetária suspensa para os casos referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.00;
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de IPVA vencido em Janeiro/00, no valor de R$ 1.000,00, e pago com atraso no próprio mês.
Valor Original do Imposto Imposto a Recolher
R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/00 Juros de Mora
R$ 1.000,00 x 0,0100 R$ 10,00
Valor Original do Imposto x
Percentual de Multa Multa de Mora
R$ 1.000,00 x 20% R$ 200,00
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher
R$ 1.000,00 + R$ 10,00 + R$ 200,00 R$ 1.210,00