ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - JANEIRO/2000
RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.00 para os débitos de ICMS e ITCMD.
COMUNICADO DA-1,
de 01.01.2000
(DOE de 04.01.2000)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2000 para os débitos de ICMS e ITCMD.
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
ANEXO AO
COMUNICADO DA 01/2000
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ
31.01.2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-01/00
| MÊS/ANO DO VENCIMENTO | 1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999 | 2000 |
| JANEIRO | 0,7300 | 0,6100 | 0,4900 | 0,3700 | 0,2500 | 0,1300 | 0,0100 |
| FEVEREIRO | 0,7200 | 0,6000 | 0,4800 | 0,3600 | 0,2400 | 0,1200 | |
| MARÇO | 0,7100 | 0,5900 | 0,4700 | 0,3500 | 0,2300 | 0,1100 | |
| ABRIL | 0,7000 | 0,5800 | 0,4600 | 0,3400 | 0,2200 | 0,1000 | |
| MAIO | 0,6900 | 0,5700 | 0,4500 | 0,3300 | 0,2100 | 0,0900 | |
| JUNHO | 0,6800 | 0,5600 | 0,4400 | 0,3200 | 0,2000 | 0,0800 | |
| JULHO | 0,6700 | 0,5500 | 0,4300 | 0,3100 | 0,1900 | 0,0700 | |
| AGOSTO | 0,6600 | 0,5400 | 0,4200 | 0,3000 | 0,1800 | 0,0600 | |
| SETEMBRO | 0,6500 | 0,5300 | 0,4100 | 0,2900 | 0,1700 | 0,0500 | |
| OUTUBRO | 0,6400 | 0,5200 | 0,4000 | 0,2800 | 0,1600 | 0,0400 | |
| NOVEMBRO | 0,6300 | 0,5100 | 0,3900 | 0,2700 | 0,1500 | 0,0300 | |
| DEZEMBRO | 0,6200 | 0,5000 | 0,3800 | 0,2600 | 0,1400 | 0,0200 |
1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31.12.98:
A) ICMS
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".
Juros de Mora: após a
apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano
específico do débito ematraso;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o
coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 01.01.99, aplicar o
percentual da multa de mora previsto na legislação.
B) ITCMD
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS", utilizável para este imposto somente a partir de JANEIRO/95.
Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros, que será sempre o correspondente ao mês de DEZEMBRO/98, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 01.01.99, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de ICMS vencido em Março/98, no valor de R$ 1.000,00, pago em Janeiro/00.
Valor Original do Imposto x Coef. de Atualização de Março/98 Imposto a Recolher
R$ 1.000,00 x 1,01672640 R$1.016,72
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Março/98 Juros de Mora
R$ 1.016,72 x 0,3402 R$345,88
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa Multa de Mora
R$ 1.016,72 x 10% R$101,67
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher
R$1.016,72 + R$345,88 + R$101,67 R$1.464,27
2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01/01/99:
A) ICMS
Atualização Monetária:
atualização monetária suspensa para os casos referentes a fatos geradores ocorridos a
partir de 01.01.99;
- o ICMS declarado por meio das GIAs referentes a NOVEMBRO e DEZEMBRO/98 e a parcela
mensal de estimativa referente a DEZEMBRO/98, com vencimento a partir de 01.01.99, se pago
fora do prazo previsto para recolhimento sem acréscimos legais, deverá ser atualizado
pelo coeficiente de 1,01672640.
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
B)ITCMD
Atualização Monetária: atualização monetária suspensa, exceto para os casos referentes a fatos geradores ocorridos até 31.12.98, os quais deverão ser atualizados utilizando-se a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS", utilizável para este imposto somente a partir de JANEIRO/95.
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano estabelecido como limite para pagamento;
- quando a data limite estabelecida para pagamento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente a este mês, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de ICMS vencido em Janeiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em Janeiro/00 (excetuando-se os casos referentes às GIAS de Novembro e Dezembro/98 e à parcela mensal de estimativa de Dezembro/98).
Valor Original do Imposto Imposto a Recolher
R$ 1.000,00 R$1.000,00
Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/99 Juros de Mora
R$ 1.000,00 x 0,2284 R$228,40
Valor Original do Imposto x
Percentual de Multa Multa de Mora
R$ 1.000,00 x 10% R$100,00
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher
R$ 1.000,00 + R$228,40 + R$100,00 R$1.328,40
OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA
| TAXA DE JUROS | SELIC |
| MÊS/ANO | 1999 |
| JANEIRO | 2,18% |
| FEVEREIRO | 2,38% |
| MARÇO | 3,33% |
| ABRIL | 2,35% |
| MAIO | 2,02% |
| JUNHO | 1,67% |
| JULHO | 1,66% |
| AGOSTO | 1,57% |
| SETEMBRO | 1,49% |
| OUTUBRO | 1,38% |
| NOVEMBRO | 1,39% |
| DEZEMBRO | 1,60% |