IPVA
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - FEVEREIRO/00
RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.00 para os débitos de IPVA.
COMUNICADO DA-9,
de 01.02.00
(DOE de 02 e 03.02.00)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2000 para os débitos de IPVA.
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA
PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS
ATÉ 29.02.00, ANEXA AO COMUNICADO DA-09/00
MÊS/ANO DO VENCIMENTO |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
1998 |
1999 |
2000 |
JANEIRO |
0,7446 |
0,6246 |
0,5046 |
0,3846 |
0,2646 |
0,1446 |
0,0200 |
FEVEREIRO |
0,7346 |
0,6146 |
0,4946 |
0,3746 |
0,2546 |
0,1346 |
0,0100 |
MARÇO |
0,7246 |
0,6046 |
0,4846 |
0,3646 |
0,2446 |
0,1246 |
|
ABRIL |
0,7146 |
0,5946 |
0,4746 |
0,3546 |
0,2346 |
0,1146 |
|
MAIO |
0,7046 |
0,5846 |
0,4646 |
0,3446 |
0,2246 |
0,1046 |
|
JUNHO |
0,6946 |
0,5746 |
0,4546 |
0,3346 |
0,2146 |
0,0946 |
|
JULHO |
0,6846 |
0,5646 |
0,4446 |
0,3246 |
0,2046 |
0,0846 |
|
AGOSTO |
0,6746 |
0,5546 |
0,4346 |
0,3146 |
0,1946 |
0,0746 |
|
SETEMBRO |
0,6646 |
0,5446 |
0,4246 |
0,3046 |
0,1846 |
0,0646 |
|
OUTUBRO |
0,6546 |
0,5346 |
0,4146 |
0,2946 |
0,1746 |
0,0546 |
|
NOVEMBRO |
0,6446 |
0,5246 |
0,4046 |
0,2846 |
0,1646 |
0,0446 |
|
DEZEMBRO |
0,6346 |
0,5146 |
0,3946 |
0,2746 |
0,1546 |
0,0346 |
1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31.12.99:
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".
Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano específico do débito em atraso;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 01.01.00, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de IPVA vencido em Fevereiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em Fevereiro/00.
Valor Original do Imposto x Coef. de Atualização de Fevereiro/99 = Imposto a Recolher
R$ 1.000,00 x 1,08930670 = R$1.089,30
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Fevereiro/99 = Juros de Mora
R$ 1.089,30 x 0,1346 = R$146,61
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa = Multa de Mora
R$ 1.089,30 x 20% = R$217,86
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora = Total a Recolher
R$1.089,30 + R$146,61 + R$217,86 = R$1.437,87
2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01.01.00:
Atualização Monetária: atualização monetária suspensa para os casos referentes afatos geradores ocorridos a partir de 01.01.00;
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de IPVA vencido em Janeiro/00, no valor de R$ 1.000,00, pago em Fevereiro/00.
Valor Original do Imposto = Imposto a Recolher
R$1.000,00 = R$1.000,00
Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/00 = Juros de Mora
R$ 1.000,00 x 0,0200 = R$20,00
Valor Original do Imposto x Percentual de Multa = Multa de Mora
R$ 1.000,00 x 20% = R$200,00
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora = Total a Recolher
R$1.000,00 + R$20,00 + R$200,00 = R$1.220,00
(Publicado novamente por ter saído com incorreções.)