ICMS
ATIVIDADES ECONÔMICAS DISPENSADAS DE OBTENÇÃO DE LICENÇA DA CETESB
RESUMO: Divulgada nova relação das atividades econômicas, com base na CNAE, dispensadas de obtenção de licença de instalação da Cetesb nos procedimentos de inscrição cadastral ou alteração de atividades.
COMUNICADO CAT-68,
de 26.05.00
(DOE de 27.05.00)
Divulga relação das atividades econômicas dispensadas de obtenção de licença de instalação da CETESB nos procedimentos de inscrição cadastral ou alteração de atividades.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o Ofício 078/00/C, datado de 25.05.00, expedido pela Diretoria de Controle de Poluição Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, considerando a iminente implantação do sistema de cadastramento eletrônico no Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda e a adoção da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal (CNAE - FISCAL) nos termos do Decreto nº 44.918, de 19.05.00, divulga a relação das atividades econômicas para as quais os contribuintes estão dispensados de informar os dados relacionados com o licenciamento da CETESB nos procedimentos de abertura de estabelecimento novo ou de alteração cadastral envolvendo mudança de atividade econômica:
Relação de classificações de atividades econômicas que são DISPENSADOS de licenciamento da CETESB, nos seguintes setores de atividades:
A - AGRICULTURA, PECUÁRIA , SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL:
- Todos os códigos são dispensados:
De: 0111-2 Cultivo de cereais;
Até: 0213-5 Ativ. dos serviços relacionados a silvicultura e exploração florestal.
B - PESCA:
- Todos os códigos são dispensados:
De: 0511-8 Pesca;
Até: 0512-6 Aquicultura.
C/D - INDÚSTRIAS EXTRATIVAS E INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO:
Os seguintes códigos são dispensados:
1581-4 - Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria;
1772-8 - Fabricação de meias;
1779-5 - Fabricação de outros artigos do vestuário produzidos em malharias (tricotagem);
1811-2 - Confecção de peças interiores do vestuário;
1812-0 - Confecção de outras peças do vestuário;
1813-9 - Confecção de roupas profissionais.
E - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA:
- Todos os códigos são dispensados:
De: 4010-0 - Produção e distribuição de energia elétrica;
Até: 4030-4 - Produção e distribuição de vapor e água quente.
F - CONSTRUÇÃO:
- Todos os códigos são dispensados:
De: 4511-0 - Demolição e preparação do terreno;
Até: 4560-8 - Aluguel de equipamentos de construção e demolição com operários.
G - COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS:
- Os seguintes códigos são dispensados:
De: 5010-5 - Comércio a varejo e por atacados de veículos automotores;
Até: 5149-7 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.
De: 5152-7 - Comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral;
Até: 5153-5 - Comércio atacadista de madeira, material de construção, ferragens e ferramentas.
De: 5155-1 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas;
Até: 5279-5 - Reparação de outros objetos pessoais e domésticos.
Exige-se licenciamento no código 5020-2 - Manutenção e reparação de veículos automotores, desde que seja executada pela empresa em suas próprias frotas de veículos rodoviários.
H - ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO:
- Todos os códigos são dispensados:
De: 5511-5 - Estabelecimentos hoteleiros, com restaurante;
Até: 5529-8 - Outros serviços de alimentação.
Exige-se licenciamento para as atividades de hotéis e similares que queimem combustível sólido ou líquido.
I - TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES:
- Todos os códigos são dispensados:
De: 6010-0 - Transporte ferroviário interurbano;
Até: 6420-3 - Telecomunicações.
J - INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA:
- Todos os códigos são dispensados:
De: 6510-2 - Banco Central;
Até: 6720-2 - Atividades auxiliares dos seguros e da previdência privada.
K - ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ALUGUÉIS E SERVIÇOS PRESTADOS AS EMPRESAS :
- Todos os códigos são dispensados:
De: 7010-6 - Incorporaçãode imóveis por conta própria;
Até: 7499-3 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente.
Exige-se licenciamento para todo e qualquer tipo de loteamento ou desmembramento de imóveis.
L - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL:
- Todos os códigos são dispensados:
De: 7511-6 - Administração pública em geral;
Até: 7530-2 - Seguridade social.
M - EDUCAÇÃO:
- Todos os códigos são dispensados:
De: 8011-0 - Educação pré-escolar;
Até: 8095-0 - Educação especial.
N - SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS:
- Os seguintes códigos são dispensados:
De: 8512-0 - Atividades de atendimento a urgências e emergências;
Até: 8516-2 - Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde.
O - OUTROS SERVIÇOS COLETIVOS, SOCIAIS E PESSOAIS:
- Os seguintes códigos são dispensados:
De: 9000-0 - Limpeza urbana e esgoto; e atividades conexas;
Até: 9309-2 - Outras atividades de serviços pessoais, não especi-ficados anteriormente.
Exige-se licenciamento nos seguintes casos de classificação:
9000-0 - Limpeza urbana e esgoto e atividades conexas - desde que sejam sistemas públicos de tratamento ou de disposição final de resíduos ou materiais sólidos ou liquidos;
9301-7 - Lavanderias e tinturarias - desde que queimem combustível sólido ou liquido.
P - Serviços domésticos:
- O seguinte código será dispensado:
9500-1 - Serviços domésticos.
Q - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais:
- O seguinte código será dispensado:
9900-7 - Organismos internacionais e outras instituições extra-territoriais.