ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - OUTUBRO/00

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 24, de 02.10.00
(DOE de 03.10.00)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31.10.00, ANEXA AO COMU-NICADO DA Nº 24/00

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

JANEIRO

0,9650

0,8450

0,7250

0,6050

0,4850

0,3532

0,1302

FEVEREIRO

0,9550

0,8350

0,7150

0,5950

0,4750

0,3294

0,1157

MARÇO

0,9450

0,8250

0,7050

0,5850

0,4650

0,2961

0,1012

ABRIL

0,9350

0,8150

0,6950

0,5750

0,4550

0,2726

0,0882

MAIO

0,9250

0,8050

0,6850

0,5650

0,4450

0,2524

0,0733

JUNHO

0,9150

0,7950

0,6750

0,5550

0,4350

0,2357

0,0594

JULHO

0,9050

0,7850

0,6650

0,5450

0,4250

0,2191

0,0463

AGOSTO

0,8950

0,7750

0,6550

0,5350

0,4150

0,2034

0,0322

SETEMBRO

0,8850

0,7650

0,6450

0,5250

0,4050

0,1885

0,0200

OUTUBRO

0,8750

0,7550

0,6350

0,5150

0,3950

0,1747

0,0100

NOVEMBRO

0,8650

0,7450

0,6250

0,5050

0,3850

0,1608

 
DEZEMBRO

0,8550

0,7350

0,6150

0,4950

0,3750

0,1448

 

Obs.: Esta tabela não se aplica ao IPVA. Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0100

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

 
DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

 

 

Índice Geral Índice Boletim