IPVA
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - AGOSTO/00
RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2000 para os débitos de IPVA.
COMUNICADO DA Nº 21, de 01.08.00
(DOE de 02.08.00)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2000 para os débitos de IPVA.
O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS
ATÉ 31.08.2000, ANEXA
AO COMUNICADO DA-21/00
| MÊS/ANO DO VENCIMENTO | 1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
1998 |
1999 |
2000 |
| JANEIRO | 0,8285 |
0,7085 |
0,5885 |
0,4685 |
0,3485 |
0,2285 |
0,1039 |
| FEVEREIRO | 0,8185 |
0,6985 |
0,5785 |
0,4585 |
0,3385 |
0,2185 |
0,0894 |
| MARÇO | 0,8085 |
0,6885 |
0,5685 |
0,4485 |
0,3285 |
0,2085 |
0,0749 |
| ABRIL | 0,7985 |
0,6785 |
0,5585 |
0,4385 |
0,3185 |
0,1985 |
0,0619 |
| MAIO | 0,7885 |
0,6685 |
0,5485 |
0,4285 |
0,3085 |
0,1885 |
0,0470 |
| JUNHO | 0,7785 |
0,6585 |
0,5385 |
0,4185 |
0,2985 |
0,1785 |
0,0331 |
| JULHO | 0,7685 |
0,6485 |
0,5285 |
0,4085 |
0,2885 |
0,1685 |
0,0200 |
| AGOSTO | 0,7585 |
0,6385 |
0,5185 |
0,3985 |
0,2785 |
0,1585 |
0,0100 |
| SETEMBRO | 0,7485 |
0,6285 |
0,5085 |
0,3885 |
0,2685 |
0,1485 |
|
| OUTUBRO | 0,7385 |
0,6185 |
0,4985 |
0,3785 |
0,2585 |
0,1385 |
|
| NOVEMBRO | 0,7285 |
0,6085 |
0,4885 |
0,3685 |
0,2485 |
0,1285 |
|
| DEZEMBRO | 0,7185 |
0,5985 |
0,4785 |
0,3585 |
0,2385 |
0,1185 |
1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31.12.99:
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".
Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano específico do débito em atraso;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 01.01.00, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de IPVA vencido em Fevereiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em Agosto/00.
Valor Original do Imposto x Coef. de Atualização de Fevereiro/99 = Imposto a Recolher
R$ 1.000,00 x 1,08930670 = R$ 1.089,30
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Fevereiro/99 = Juros de Mora
R$ 1.089,30 x 0,2185 = R$ 238,01
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa = Multa de Mora
R$ 1.089,30 x 20% = R$ 217,86
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora = Total a Recolher
R$ 1.089,30 + R$ 238,01 + R$ 217,86 = R$ 1.545,17
2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01.01.00:
Atualização Monetária: atualização monetária suspensa para os casos referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.00;
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de IPVA vencido em Janeiro/00, no valor de R$ 1.000,00, pago em Agosto/00.
Valor Original do Imposto = Imposto a Recolher
R$ 1.000,00 = R$ 1.000,00
Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/00 = Juros de Mora
R$ 1.000,00 x 0,1039 = R$ 103,90
Valor Original do Imposto x Percentual de Multa=Multa de Mora
R$ 1.000,00 x 20%=R$ 200,00
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora = Total a Recolher
R$ 1.000,00 + R$ 103,90 + R$ 200,00 = R$ 1.303,90