IPVA
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - MAIO/00
RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2000 para os débitos de IPVA.
COMUNICADO DA Nº
15, de 02.05.00
(DOE de 03.05.00)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2000 para os débitos de IPVA.
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA
PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31.05.2000, ANEXA
AO COMUNICADO DA-15/00
MÊS/ANO DO VENCIMENTO |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
1998 |
1999 |
2000 |
JANEIRO |
0,7866 |
0,6666 |
0,5466 |
0,4266 |
0,3066 |
0,1866 |
0,0620 |
FEVEREIRO |
0,7766 |
0,6566 |
0,5366 |
0,4166 |
0,2966 |
0,1766 |
0,0475 |
MARÇO |
0,7666 |
0,6466 |
0,5266 |
0,4066 |
0,2866 |
0,1666 |
0,0330 |
ABRIL |
0,7566 |
0,6366 |
0,5166 |
0,3966 |
0,2766 |
0,1566 |
0,0200 |
MAIO |
0,7466 |
0,6266 |
0,5066 |
0,3866 |
0,2666 |
0,1466 |
0,0100 |
JUNHO |
0,7366 |
0,6166 |
0,4966 |
0,3766 |
0,2566 |
0,1366 |
|
JULHO |
0,7266 |
0,6066 |
0,4866 |
0,3666 |
0,2466 |
0,1266 |
|
AGOSTO |
0,7166 |
0,5966 |
0,4766 |
0,3566 |
0,2366 |
0,1166 |
|
SETEMBRO |
0,7066 |
0,5866 |
0,4666 |
0,3466 |
0,2266 |
0,1066 |
|
OUTUBRO |
0,6966 |
0,5766 |
0,4566 |
0,3366 |
0,2166 |
0,0966 |
|
NOVEMBRO |
0,6866 |
0,5666 |
0,4466 |
0,3266 |
0,2066 |
0,0866 |
|
DEZEMBRO |
0,6766 |
0,5566 |
0,4366 |
0,3166 |
0,1966 |
0,0766 |
1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31.12.99:
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".
Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano específico do débito em atraso;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 01.01.00, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de IPVA vencido em Fevereiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em Maio/00.
Valor Original do Imposto x Coef. de Atualização de Fevereiro/99 = Imposto a Recolher
R$ 1.000,00 x 1,08930670 = R$ 1.089,30
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Fevereiro/99 = Juros de Mora
R$ 1.089,30 x 0,1766 = R$ 192,37
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa = Multa de Mora
R$ 1.089,30 x 20% = R$ 217,86
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora = Total a Recolher
R$ 1.089,30 + R$ 192,37 + R$ 217,86 = R$ 1.499,53
2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01.01.00:
Atualização Monetária: atualização monetária suspensa para os casos referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.00;
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de IPVA vencido em Janeiro/00, no valor de R$ 1.000,00, pago em Maio/00.
Valor Original do Imposto = Imposto a Recolher
R$ 1.000,00 = R$ 1.000,00
Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/00 = Juros de Mora
R$ 1.000,00 x 0,0620 = R$ 62,00
Valor Original do Imposto x Percentual de Multa = Multa de Mora
R$ 1.000,00 x 20% = R$ 200,00
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora = Total a Recolher
R$ 1.000,00 + R$ 62,00 + R$ 200,00 = R$ 1.262,00