ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GASOLINA AUTOMOTIVA OU ÁLCOOL HIDRATADO - NOVAS MARGENS DE VALOR AGREGADO

RESUMO: Comunicada a adoção de novas margens de valor agregado nas operações com gasolina automotiva ou com álcool hidratado, a partir de 01.11.00.

Comunica a adoção de novas margens de valor agregado nas operações com gasolina automotiva ou com álcool hidratado, a partir de 01.11.00.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 8º, III da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e o resultado da pesquisa de preços realizada por esta Coordenadoria junto aos Postos Revendedores, e considerando que está sendo elaborado o correspondente decreto, comunica:

1 - que a partir de 1º de novembro de 2000, nas operações com gasolina automotiva, serão aplicados os seguintes percentuais de margem de valor agregado em substituição àqueles estabelecidos nos dispositivos adiante indicados do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991:

1.1 - da alínea "a" do item 1 do parágrafo 1º do artigo 393:

a) gasolina automotiva - 116,27% (cento e dezesseis inteiros e vinte e sete centésimos por cento) nas operações internas e 188,36% (cento e oitenta e oito inteiros e trinta e seis centésimos por cento) nas operações interestaduais que destinarem a mercadoria a este Estado;

1.2 - da alínea "a" do item 3 do parágrafo 1º do artigo 393:

a) gasolina automotiva - 188, 36% (cento e oitenta e oito inteiros e trinta e seis centésimos por cento);

1.3 - da alínea "a" do item 1 do parágrafo 4º do artigo 393:

a) gasolina automotiva - 72,58% (setenta e dois inteiros e cinqüenta e oito centésimos por cento) nas operações internas e 130,11% (cento e trinta inteiros e onze centésimos por cento) nas operações interestaduais que destinarem a mercadoria a este Estado;

1.4 - da alínea "a" do item 2 do parágrafo 4º do artigo 393:

a) gasolina automotiva - 130,11% (cento e trinta inteiros e onze centésimos por cento).

2 - que a partir de 1º de novembro de 2000, nas operações com álcool hidratado, serão aplicados os seguintes percentuais de margem de valor agregado em substituição àqueles estabelecidos nos dispositivos adiante indicados do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991:

2.1 - do item 1 do parágrafo 1º do artigo 394:

a) nas operações internas, 33,52% (trinta e três inteiros e cinqüenta e dois centésimos por cento);

2.2 - do item 2 do parágrafo 1º do artigo 394:

a) nas operações interestaduais que destinarem mercadoria a este Estado, 56,66% (cinqüenta e seis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento);

2.3 - do item 1 do parágrafo 3º do artigo 394:

a) nas operações internas, 72,58% (setenta e dois inteiros e cinqüenta e oito centésimos por cento);

2.4 - do item 2 do parágrafo 3º do artigo 394:

b) nas operações interestaduais, que destinarem mercadoria a este Estado, 46,88% (quarenta e seis inteiros e oitenta e oito centésimos por cento).