IPVA
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - MARÇO/2000
RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.00 para os débitos de IPVA.
COMUNICADO DA-11,
de 01.03.00
(DOE de 02.03.00)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2000 para os débitos de IPVA.
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31.03.2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/00
MÊS/ANO DO VENCIMENTO |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
1998 |
1999 |
2000 |
JANEIRO |
0,7591 |
0,6391 |
0,5191 |
0,3991 |
0,2791 |
0,1591 |
0,0345 |
FEVEREIRO |
0,7491 |
0,6291 |
0,5091 |
0,3891 |
0,2691 |
0,1491 |
0,0200 |
MARÇO |
0,7391 |
0,6191 |
0,4991 |
0,3791 |
0,2591 |
0,1391 |
0,0100 |
ABRIL |
0,7291 |
0,6091 |
0,4891 |
0,3691 |
0,2491 |
0,1291 |
|
MAIO |
0,7191 |
0,5991 |
0,4791 |
0,3591 |
0,2391 |
0,1191 |
|
JUNHO |
0,7091 |
0,5891 |
0,4691 |
0,3491 |
0,2291 |
0,1091 |
|
JULHO |
0,6991 |
0,5791 |
0,4591 |
0,3391 |
0,2191 |
0,0991 |
|
AGOSTO |
0,6891 |
0,5691 |
0,4491 |
0,3291 |
0,2091 |
0,0891 |
|
SETEMBRO |
0,6791 |
0,5591 |
0,4391 |
0,3191 |
0,1991 |
0,0791 |
|
OUTUBRO |
0,6691 |
0,5491 |
0,4291 |
0,3091 |
0,1891 |
0,0691 |
|
NOVEMBRO |
0,6591 |
0,5391 |
0,4191 |
0,2991 |
0,1791 |
0,0591 |
|
DEZEMBRO |
0,6491 |
0,5291 |
0,4091 |
0,2891 |
0,1691 |
0,0491 |
1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31.12.99:
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".
Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano específico do débito em atraso;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 01.01.00, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de IPVA vencido em Fevereiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em Março/00.
Valor Original do Imposto x Coef. de Atualização de Fevereiro/99 Imposto a Recolher
R$ 1.000,00 x 1,08930670 = R$ 1.089,30
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Fevereiro/99 = Juros de Mora
R$ 1.089,30 x 0,1491 = R$ 162,41
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa = Multa de Mora
R$ 1.089,30 x 20% = R$ 217,86
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora = Total a Recolher
R$ 1.089,30 + R$ 162,41 + R$ 217,86 = R$ 1.469,57
2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01.01.00:
Atualização Monetária: atualização monetária suspensa para os casos referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.00;
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de IPVA vencido em Janeiro/00, no valor de R$ 1.000,00, pago em Março/00.
Valor Original do Imposto = Imposto a Recolher
R$1.000,00 = R$1.000,00
Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/00 = Juros de Mora
R$ 1.000,00 x 0,0345 = R$ 34,50
Valor Original do Imposto x Percentual de Multa = Multa de Mora
R$ 1.000,00 x 20% = R$ 200,00
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora = Total a Recolher
R$ 1.000,00 + R$ 34,50 + R$ 200,00 = R$ 1.234,50