IPVA
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - MARÇO/2000

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.00 para os débitos de IPVA.

COMUNICADO DA-11, de 01.03.00
(DOE de 02.03.00)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2000 para os débitos de IPVA.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31.03.2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/00

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

JANEIRO

0,7591

0,6391

0,5191

0,3991

0,2791

0,1591

0,0345

FEVEREIRO

0,7491

0,6291

0,5091

0,3891

0,2691

0,1491

0,0200

MARÇO

0,7391

0,6191

0,4991

0,3791

0,2591

0,1391

0,0100

ABRIL

0,7291

0,6091

0,4891

0,3691

0,2491

0,1291

 

MAIO

0,7191

0,5991

0,4791

0,3591

0,2391

0,1191

 

JUNHO

0,7091

0,5891

0,4691

0,3491

0,2291

0,1091

 

JULHO

0,6991

0,5791

0,4591

0,3391

0,2191

0,0991

 

AGOSTO

0,6891

0,5691

0,4491

0,3291

0,2091

0,0891

 

SETEMBRO

0,6791

0,5591

0,4391

0,3191

0,1991

0,0791

 

OUTUBRO

0,6691

0,5491

0,4291

0,3091

0,1891

0,0691

 

NOVEMBRO

0,6591

0,5391

0,4191

0,2991

0,1791

0,0591

 

DEZEMBRO

0,6491

0,5291

0,4091

0,2891

0,1691

0,0491

 

1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31.12.99:

Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".

Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano específico do débito em atraso;

- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 01.01.00, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.

EXEMPLO PRÁTICO:

- Débito de IPVA vencido em Fevereiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em Março/00.

Valor Original do Imposto x Coef. de Atualização de Fevereiro/99 Imposto a Recolher

R$ 1.000,00 x 1,08930670 = R$ 1.089,30

Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Fevereiro/99 = Juros de Mora

R$ 1.089,30 x 0,1491 = R$ 162,41

Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa = Multa de Mora

R$ 1.089,30 x 20% = R$ 217,86

Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora = Total a Recolher

R$ 1.089,30 + R$ 162,41 + R$ 217,86 = R$ 1.469,57

2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01.01.00:

Atualização Monetária: atualização monetária suspensa para os casos referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.00;

Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;

- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.

EXEMPLO PRÁTICO:

- Débito de IPVA vencido em Janeiro/00, no valor de R$ 1.000,00, pago em Março/00.

Valor Original do Imposto = Imposto a Recolher

R$1.000,00 = R$1.000,00

Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/00 = Juros de Mora

R$ 1.000,00 x 0,0345 = R$ 34,50

Valor Original do Imposto x Percentual de Multa = Multa de Mora

R$ 1.000,00 x 20% = R$ 200,00

Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora = Total a Recolher

R$ 1.000,00 + R$ 34,50 + R$ 200,00 = R$ 1.234,50

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