BOLETIM
51-A/2000
2ª Semana de Dezembro
IPI
ROTULAGEM DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PARA REVENDA
LEGISLAÇÃO - SP
Decreto nº 45.490, de 30.11.00 (DOE de
01.12.00)
ICMS - Novo Regulamento - Aprovação
Portaria CAT-92, de 30.11.00 (DOE de 01.12.00)
ICMS - Cnae-Fiscal - Adoção Para Contribuintes Inscritos -
Alterações
Comunicado DA-28, de 01.12.00 (DOE de 05.12.00)
ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora -
Dezembro/00
Comunicado DA-29, de 01.12.00 (DOE de 05.12.00)
IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Dezembro/00
BOLETIM 51-B/2000
2ª Semana de Dezembro
IPI
APREENSÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS
ICMS - SP
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES OU PRESENTES - PROCEDIMENTOS FISCAIS