Conforme noticiamos no Sumário da Semana que acompanhou o Bol. Informare nº 22-A/00, foi publicada, no DOE SP de 13.05.00, uma Notificação da Secretaria da Fazenda com a relação dos contribuintes obrigados a apresentar, no prazo de 30 dias, contados da referida publicação oficial, as GIAs que deixaram de ser entregues na forma prevista no art. 227 do RICMS, sob pena de terem a eficácia de suas inscrições cassadas.

Aqueles que necessitarem confirmar os nomes que constaram da referida Notificação poderão acessar o "site" do Posto Fiscal Eletrônico (www. pfe.fazenda.sp.gov.br), onde existe um "link" sob o título Omissos de GIA - notificação DOE de 13.05.2000, e efetuar a respectiva consulta pela Inscrição Estadual ou pelo nome do contribuinte, conforme visualização a seguir:

 Obs.: Pesquisar por nome "ou" Inscrição Estadual. Apenas números na Inscrição Estadual. Pode ser feita a busca com apenas parte do nome do contribuinte.