ICMS
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - GIA - MANUAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alteradas as Especificações do Arquivo Magnético para entrega da GIA, constante do Anexo III da Portaria SEF nº 159/99 (Bol. INFORMARE nº 27/99).
PORTARIA SEF Nº 237, de 17.11.00
(DOE de 22.11.00)
Altera as Especificações do Arquivo Magnético para a Entrega de GIA, constante do Anexo III da Portaria SEF nº 159, de 25 de setembro de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e considerando o disposto no Anexo 5, art. 176, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar os seguinte itens das Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, constante do Anexo III da Portaria SEF nº 159, de 1999:
I - 2.4.4 - Registro tipo 31 - Registro de Apuração do ICMS - Entrada (Quadro "B")
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
01 |
C.R.C | Número do CRC | 11 |
001/011 |
C |
02 |
Inscrição | Inscrição Estadual | 09 |
012/020 |
N |
03 |
Referência | Ano e Mês no formato AAAAMM | 06 |
021/026 |
N |
04 |
Código do Período de Apuração | 11 - Mensal 21 - Primeira quinzena 22 - Segunda quinzena 31 - Primeiro Decêndio 32 - Segundo Decêndio 33 - Terceiro Decêndio |
02 |
027/028 |
N |
05 |
Tipo | Preencher com "31" | 02 |
029/030 |
N |
06 |
C.F.O.P | Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas. Acrescentar dois zeros ao final dos códigos de três dígitos. Usar 49900 para o registro totalizador | 05 |
031/035 |
N |
07 |
Valor Contábil | Valor correspondente ao Valor contábil das Entradas | 17 |
036/052 |
N |
08 |
Valor Base de Cálculo | Valor correspondente à Base de Cálculo das Entradas | 17 |
053/069 |
N |
09 |
Valor do Imposto Creditado | Valor correspondente ao Imposto Creditado | 17 |
070/086 |
N |
10 |
Valor Isentas ou não tributadas | Valor correspondente às operações Isentas ou não Tributadas sem crédito do imposto | 17 |
087/103 |
N |
11 |
Valor Outras | Valor correspondente a Outras operações sem crédito do imposto | 17 |
104/120 |
N |
II - 2.4.5 Registro tipo 32 - Registro de Apuração do ICMS - Saídas (Quadro "C")
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
01 |
C.R.C | Número do CRC | 11 |
001/011 |
C |
02 |
Inscrição | Inscrição Estadual | 09 |
012/020 |
N |
03 |
Referência | Ano e Mês no formato AAAAMM | 06 |
021/026 |
N |
04 |
Código do Período de Apuração | 11 - Mensal 21 - Primeira quinzena 22 - Segunda quinzena 31 - Primeiro Decêndio 32 - Segundo Decêndio 33 - Terceiro Decêndio |
02 |
027/028 |
N |
05 |
Tipo | Preencher com "32" | 02 |
029/030 |
N |
06 |
C.F.O.P | Código Fiscal de Operações e Prestações das Saídas. Acrescentar dois zeros ao final dos códigos de três dígitos. Usar 99600 para o registro totalizador | 05 |
031/035 |
N |
07 |
Valor Contábil | Valor correspondente ao Valor contábil das Saídas | 17 |
036/052 |
N |
08 |
Valor Base de Cálculo | Valor correspondente à Base de Cálculo das Saídas | 17 |
053/069 |
N |
09 |
Valor do Imposto Debitado | Valor correspondente ao Imposto Debitado | 17 |
070/086 |
N |
10 |
Valor Isentas ou não tributadas | Valor correspondente às operações Isentas ou não Tributadas sem débito de imposto | 17 |
087/103 |
N |
11 |
Valor Outras | Valor correspondente a Outras operações sem débito de imposto | 17 |
104/120 |
N |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos relativamente às operações e prestações ocorridas a partir de 01 de janeiro de 2001.
Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 17 de novembro de 2000.
Antônio Carlos Vieira
Secretário de Estado da Fazenda