BOLETIM 36-A/2000
5ª Semana de Agosto
BOLETIM 36-A/2000
5ª Semana de Agosto
IPI
ICMS - SC
IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIALLEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº
1.563, de 16.08.00 (DOE de 17.08.00)
ICMS - Alterações 527 e 528 no RICMS
Portaria SEF nº 181, de 08.08.00 (DOE de
15.08.00)
ICMS - Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - Refis/Sc - Delegação de
Competência Aos Gerentes Regionais da Fazenda Estadual
BOLETIM
36-B/2000
5ª Semana de Agosto
IPI
INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO - ELEMENTOS PASSÍVEIS DE RETENÇÃO ICMS - SC FERROS E AÇOS NÃO PLANOS - BASE DE CÁLCULO REDUZIDATRANSFERÊNCIA - MERCADORIAS, ATIVO IMOBILIZADO, USO E CONSUMO