BOLETIM 29-A/2000
2ª Semana de Julho
IPI
REAJUSTE DE PREÇO - MUDANÇA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
ICMS - SCSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO
PRODUTOR PRIMÁRIO - VENDAS EM FEIRAS LIVRES OU FORA DO ESTABELECIMENTO
LEGISLAÇÃO - SCDecreto nº 1.313, de 08.06.00 (DOE de 09.06.00)
Assuntos Diversos - Defesa Sanitária Animal - Serviços Prestados Pelo Órgão
Executor
BOLETIM 29-B/2000
2ª Semana de Julho
IPI
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
ICMS - SC