29-A - 29-B


BOLETIM 29-A/2000
2ª Semana de Julho

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IPI

REAJUSTE DE PREÇO - MUDANÇA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

ICMS - SC

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO

PRODUTOR PRIMÁRIO - VENDAS EM FEIRAS LIVRES OU FORA DO ESTABELECIMENTO

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 1.313, de 08.06.00 (DOE de 09.06.00)
Assuntos Diversos - Defesa Sanitária Animal - Serviços Prestados Pelo Órgão Executor

 

BOLETIM 29-B/2000
2ª Semana de Julho

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IPI

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

ICMS - SC

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

Índice Geral