• 1. Introdução
• 2. Operações e Prestações Internas
• 2.1 - Alíquotas de 12% (Doze Por Cento)
• 2.2 - Alíquotas 17% (Dezessete Por Cento)

1. INTRODUÇÃO

Alíquota é a relação percentual entre o imposto e a base de cálculo prevista na Legislação Tributária.

Obtém-se o resultado tributável pela simples aplicação da alíquota sobre a base de cálculo.

As alíquotas podem ser seletivas, em função da essencialidade das mercadorias ou dos serviços, segundo nossa Constituição Federal (artigo 155, § 2º, III).

Neste trabalho analisaremos às alíquotas estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina, à luz do RICMS/SC, artigo 26 e seguintes, Decreto nº 1.790/97 e artigo 19 da Lei nº 10.297/96.

2. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS

Nas operações e prestações internas, isto é, aquelas ocorridas nos limites do Estado Barriga Verde, são aplicadas as seguintes alíquotas.

2.1 - Alíquotas de 12% (Doze Por Cento)

I - operações com energia elétrica de consumo domiciliar, até os primeiros 150 Kw (cento e cinqüenta quilowatts);

II - operações com energia elétrica destinada a produtor rural e cooperativas rurais redistribuidoras, na parte que não exceder a 500 Kw (quinhentos quilowatts) mensais por produtor rural;

III - prestações de serviço de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros;

IV - mercadorias de consumo popular:

1) carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas;

2) carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congelados de gado bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelhos;

3) charque e carne de sol;

4) açúcar;

5) café torrado em grão ou moído;

6) erva-mate beneficiada;

7) farinha de trigo, de milho e de mandioca;

8) leite e manteiga;

9) banha de porco prensada;

10) óleo refinado de soja e de milho;

11) margarina e creme vegetal;

12) espaguete, macarrão e aletria;

13) pão;

14) sardinha em lata;

15) sal de cozinha;

16) vinagre;

17) queijo.

V - produtos primários, em estado natural:

1) animais vivos:

Das espécies cavalar, asinina e muar

Da espécie bovina

Da espécie suína

Das espécies ovina e caprina

Aves das espécies domésticas

Coelhos

Abelha rainha

Chinchila

2) Peixes e crustáceos, moluscos:

Peixes frescos, congelados ou resfriados

Crustáceos mesmo sem concha, vivos, frescos, congelados ou resfriados

Moluscos, com ou sem concha, vivos frescos, congelados ou resfriados;

3) Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos:

Batata

Tomates

Cebolas, alho comum, alho-poró e outros produtos aliáceos

Couves, Couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes

Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes

Pepinos e pepininhos

Ervilhas, feijão, grão-de-bico, lentilhas e outros legumes de vagem, legumes com ou sem vagem

Alcachofras

Berinjelas

Aipo

Cogumelos

Pimentões e pimentas

Espinafres

Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces, inhame e outras raízes e tubérculos comestíveis;

4) Frutas frescas;

5) Café, chá, mate e especiarias:

Café não torrado

Chá em folhas frescas

Mate em rama ou cancheada

Baunilha

Canela e flores de caneleira

Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)

Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos

Semente de anis, badiana, funcho, coentro, cominho e de alcaravia, bagas de zimbro

Gengibre, açafrão-da-terra (curcuma), tomilho, louro;

6) Cereais:

Trigo

Centeio

Cevada

Aveia

Milho em espigas ou grão

Arroz, inclusive descascado

Sorgo

Trigo mourisco, painço e alpiste;

7) Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens:

Soja

Amendoins não torrados, mesmo descascados

Copra

Sementes de linho, colza, girassol, algodão, rícino, gergelim, mostarda

Cana-de-açúcar;

8) Fumo em folha;

9) Lenha e madeiras em toras;

10) Casulos de bicho-da-seda;

11) Ovos de aves, com casca, frescas;

12) Mel natural.

 VI - Veículos automotores:

1) Tratores

2) Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor)

3) Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas

4) Veículos automóveis para transporte de mercadorias

5) Chassis com motor para veículos automóveis

VII - Óleo diesel;

VIII - Coque de carvão mineral.

2.2 - Alíquotas 17% (Dezessete Por Cento)

Nas demais operações ou prestações não arroladas nas alíquotas 12% e 25%.
(continua no Bol. nº 02-A deste caderno)