ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
ALTERAÇÕES NA IN DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 003/00

RESUMO: Introduzidas alterações na IN DRP nº 045/98 relacionadas com o cupom fiscal e o valor da UPF/RS para o exercício de 2000.

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1. no subitem 1.12.1 do Capítulo XV, fica revogada a alínea "q", e é dada nova redação ao "caput" da alínea "d" e às alíneas "f", "n", "o", "r" a "v" e "z", conforme segue:

"d) Totalizador Geral ou Grande Total (GT) - o acumulador residente no equipamento, destinado à acumulação do valor bruto de todo registro de operação ou prestação sujeita ao ICMS ou ao ISS, inclusive ao valor referente ao acréscimo, até atingir a capacidade máxima, quando, então é reiniciada automaticamente a seqüência, com a seguinte capacidade mínima, de acordo com os equipamentos:"

"f) Contador de Ordem de Operação - o acumulador com, no mínimo, 4 (quatro) dígitos, incrementado de uma unidade, a partir de 1 (um), ao ser emitido qualquer documento pelo equipamento;"

"n) Contador de Comprovante Não Fiscal - o acumulador com, no mínimo, 4 (quatro) dígitos, residente na memória de trabalho do equipamento, específico para a operação registrada no documento Comprovante Não Fiscal, incrementado de uma unidade quando da sua emissão;

o) Contador de Cupons Fiscais Cancelados - o acumulador com, no mínimo, 4 (quatro) dígitos, incrementado de uma unidade sempre que o ECF efetuar o cancelamento de Cupom Fiscal;"

"r) Contador de Notas Fiscais de Venda a Consumidor - o acumulador com, no mínimo, 4 (quatro) dígitos, incrementado de uma unidade ao ser emitida uma Nota Fiscal de Venda a Consumidor;

s) Contador de Notas Fiscais de Venda a Consumidor Canceladas - o acumulador com, no mínimo, 4 (quatro) dígitos, incrementado de uma unidade ao ser cancelada uma Nota Fiscal de Venda a Consumidor;

t) Contador de Cupons Fiscais - Bilhete de Passagem - o acumulador com, no mínimo, 4 (quatro) dígitos, incrementado de uma unidade ao ser emitido um Cupom Fiscal Bilhete de Passagem;

u) Contador de Cupons Fiscais - Bilhete de Passagem Cancelado - o acumulador com, no mínimo, 4 (quatro) dígitos, incrementado de uma unidade ao ser cancelado um Cupom Fiscal Bilhete de Passagem;

v) Contador de Leitura "X" - o acumulador com, no mínimo, 4 (quatro) dígitos, incrementado de uma unidade ao ser emitida uma Leitura "X";"

"z) Contador Geral de Comprovante Não Fiscal - o acumulador com, no mínimo, 4 (quatro) dígitos, residente na memória de trabalho, incre-mentado de uma unidade ao ser emitido qualquer Comprovante Não Fiscal;"

2. o subitem 1.12.3 passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.12.3 - Todos os contadores e totalizadores referidos neste Capítulo, exceto o Totalizador Geral ou Grande Total (GT), o Contador de Reduções e o Contador de Reinício de Operação, somente terão sua capacidade reduzida a zero:

a) se todos os seus dígitos estiverem preenchidos com o algarismo 9 (nove); ou

b) no caso de intervenção técnica em que houver a necessidade de zeramento da memória de trabalho (RAM), devendo essa ocorrência ser registrada no Atestado de Intervenção em Equipamento de Controle Fiscal respectivo."

II - No Título II, o item 4.1 do Capítulo II passa a vigorar com a seguinte redação:

"4.1 - O valor da UPF/RS a que se refere o art. 6º, § 3º, da Lei nº 6.537, de 27.02.73, está contido no APÊNDICE XXIV."

III - No Apêndice XXII, fica acrescentado o seguinte valor da UFIR:

V - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2000.

Deoni Pellizzari
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual