ASSUNTOS DIVERSOS
SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO TRABALHADOR - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterado o Anexo II do Decreto nº 40.222/00 (Bol. INFORMARE nº 34-A/00), que institui o Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador.
DECRETO Nº 40.303, de 18.09.00
(DOE de 19.09.00)
Altera o Anexo II do Decreto nº 40.222, de 02 de agosto de 2000, que institui o Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, decreta:
Art. 1º - Fica alterado o ANEXO II do Decreto nº 40.222, de 02 de agosto de 2000, que passa a vigorar com a redação anexa.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2000.
Olívio Dutra
Governador do Estado
Registre-se e publique-se.
Dep. Est. Flávio Koutzii
Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil
ANEXO II
SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO TRABALHADOR - SIST-RS RELATÓRIO INDIVIDUAL DE
NOTIFICAÇÃO
DE AGRAVO - RINA Nº 00000/00
Nº cartão SUS: ____________________