TABELA DO ISSQN
EM ATRASO

Reproduzimos, abaixo, as tabelas de atualização monetária, multa e juros de mora, com os cálculos válidos até 29.02.2000, divulgadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para os débitos de ISSQN em atraso.

 1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Competência

1998

1999

jan 0,1057 0,0892
fev 0,1057 0,0892
mar 0,1057 0,0892
abr 0,1057 0,0892
mai 0,1057 0,0892
jun 0,1057 0,0892
jul 0,1057 0,0892
ago 0,1057 0,0892
set 0,1057 0,0892
out 0,1057 0,0892
nov 0,1057 0,0892
dez 0,1057 0,0892

2. TABELA DE MULTA E JUROS DE MORA (%)

Competência 1998 1999 2000
jan 56,2500 30,9100 10,0000
fev 54,0500 27,5800  
mar 52,3400 25,2300  
abr 50,7100 23,2100  
mai 49,1100 21,5400  
jun 47,4100 19,8800  
jul 45,9300 18,3100  
ago 43,4400 16,8200  
set 40,5000 15,4400  
out 37,8700 14,0500  
nov 35,4700 12,4500  
dez 33,2900 11,0000  

Cabe ressaltar que para competências anteriores a janeiro/98 o contribuinte deverá efetuar Confissão de Dívida junto ao Plantão Fiscal do ISSQN.

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