material-48b-2000.htm

Nos termos do art. 48, inciso XI do Ripi/98, beneficia-se com a isenção do imposto a saída de material bélico, de uso privativo das Forças Armadas, vendido à União.

Nos termos da Instrução Normativa SRF nº 11/94, o fornecimento de produtos amparados pela citada isenção, quando não realizado diretamente por estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, sujeita-se aos seguintes procedimentos:

Na Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento industrial ou equiparado a industrial será inserida, obrigatoriamente, a seguinte observação: "Isento do IPI - Lei nº 5.330/67".

A relação dos materiais bélicos amparados com a isenção encontra-se prevista pela Instrução Normativa SRF nº 73/78 (e alterações posteriores), conforme sua reprodução abaixo:

Setor de Aplicação	Produtos
Comunicações e Eletrônica	1. Bobina para acondicionamento de fio e cabo telefônico de campanha.
	2. Desenroladeira para construção de linhas telefônicas de campanha.
	3. Bateria, inclusive solar, pilha elétrica e carregador de bateria.
	4. Central Telefônica e seus componentes.
	5. Fac-simile.
	6. Equipamentos telefônicos e telegráficos, seus componentes e acessórios.
	7. Intercomunicador, seus componentes e acessórios.
	8. Repetidor, regenerador e amplificador, seus componentes e acessórios.
	9. Computador e processador de campanha e seus componentes.
	10. Conjunto-rádio e seus componentes.
	11. Conjunto-radar de campanha e seus componentes.
	12. Radiogoniômetro de campanha e seus componentes.
	13. Conjunto para busca e localização de alvos de campanha e seus componentes.
	14. Cabina metálica e vagão especial para comunicações de campanha e seus componentes.
	15. Aparelho e material de sinalização de campanha e seus componentes.
	16. Aparelho, equipamento e material específico para oficinas móveis de comunicações de campanha e seus componentes.
	17. Teleimpressor, perfurador de fita e seus componentes.
	18. Fio e cabo telefônico de qualquer tipo, e seus componentes
	19. Equipamento de guerra eletrônica e de sigilo das comunicações de campanha e seus componentes.
	20. Peças, partes, componentes e sobressalentes necessários à manutenção de material de comunicações.
	21. Ferramental e instrumental para manutenção de material de comunicações.
	22. Equipamentos multicanais rádio ou fio, repetidores ativos ou passivos, seus componentes e acessórios.
	23. Grupos motores-geradores e retificadores e seus componentes.
	24. Material audiovisual, seus componentes e acessórios.
	25. Material para geração, produção, transmissão e recepção de televisão, seus componentes e acessórios.
	26. Material para construção de linhas em campanha e seus componentes.
	27. Bastidor e painel de comutação, seus componentes e acessórios.
	28. Centro telefônico, teletipo de operações, de mensagens, de escuta e de radiogoniometria de campanha e seus componentes.
	29. Conjunto para integração rádio-fio em campanha e seus componentes.
	30. Equipamentos cinefotográficos e de microfilmagem e seus componentes.
	31. Equipamentos de comunicações por emissões luminosas e seus componentes.
	32. Equipamentos específicos para transmissão de dados em campanha e seus componentes.
	33. Material eletrônico de armamento de guerra e seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes.
	34. Material eletrônico para meteorologia em campanha e seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes.
	35. Equipamento eletrônico para alarme, vigilância e proteção em campanha e seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes.
	36. Equipamentos, seus componentes e acessórios, utilizados em estações terrestres de radiolocalização e estações de medição magnética de navios. Incluem-se neste item as respectivas peças sobressalentes e instrumental de manutenção.
Motomecanização	37. Viatura militar, dotada de tração nas 2, 4 ou 6 rodas, iluminação militar, seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes e outros veículos, de qualquer tipo, comespecificação própria dos Órgãos Militares.
	38. Carro blindado e carro de combate, terrestre ou anfíbio, sobre lagartas ou rodas, com ou sem armamento, seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes.
	39. Trator, tipo militar, de baixa e alta velocidade, sobre lagartas ou rodas, destinado às Unidades de Engenharia ou de Artilharia, para obras ou para rebocar equipamentos pesados, seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes.
	40. Reboque, de características militares.
	41. Ferramenta para manutenção de viaturas militares.
	42. Motocicleta tipo militar.
Armamento, Munição, Controle e Direção de Tiro e de Observação	43. Armamento de guerra,de diversos tipos e calibres, seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes.
	44. Munição, de diversos tipos e calibres, incluindo bombas, granadas, foguetes, rojões, mísseis, torpedos e minas e seus componentes.
	45. Agentes químicos e biológicos de emprego militar.
	46. Pirotécnicos de emprego militar.
	47. Lançador de foguetes, rojões, mísseis e pirotécnicos.
	48. Explosivos, propelentes a granel e dispositivo de explosão destinados à fabricação de munição.
	49. Instrumento ótico e seus componentes, de emprego militar.
	50. Bocal para lançamento de granadas.
	51. Equipamentos de direção e controle de tiro e seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes.
	52. Armas e equipamentos de guerra química, seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes.
Engenharia e Meios Flutuantes	53. Equipamento elétrico e de iluminação elétrica, de campanha.
	54. Equipamento para camuflagem e disfarce em campanha.
	55. Portada de apoio à infantaria e seus componentes.
	56. Equipagem de pontes e seus componentes.
	57. Passadeira para infantaria e seus componentes.
	58. Esteira para operação de desembarque militar.
	59. Pontão flutuante para operações de desembarque
	60. Bote de assalto e reconhecimento.
	61. Embarcações destinadas às operações militares, seus componentes, sobressalentes e instrumental de manutenção.
	62. Equipamento de análise e purificação de água, para uso em campanha.
	63. Aparelhagem e instrumentos de detecção de minas, gases e radioatividade, usados pelas Forças Armadas.
	64. Produtos industrializados incorporados aos meios flutuantes de emprego militar, em sua construção ou reparação e que forem aplicados nos sistemas de armas, de casco e estrutura, elétrico e de propulsão, exceto estruturas e chapas de aço.
	65. Equipamentos e máquinas, seus componentes e acessórios, peças sobressalentes e instrumental de manutenção, utilizados em navios, submarinos e embarcações, de emprego militar.
	66. Equipamentos, seus componentes e acessórios, destinados à defesa de portos, de instalações terrestres de orlamarítima ou de plataformas de exploração. Incluem-se neste item as respectivas peças sobressalentes e instrumental de manutenção.
	67. Equipamentos portáteis de mergulho de combate, seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes.
Intendência	68. Fogão de campanha.
	69. Equipamento para banho, lavanderia e frigorificação, de campanha.
	70. Uniforme de campanha.
	71. Componentes de conjuntos de estacionamento de campanha.
	72. Pára-quedas, seus componentes, peças e acessórios.
	73. Rações operacionais.
	74. "Shelter" barraca, cama e seus componentes, revestimento e encerado, de campanha.
	75. Espada, espadim, florete, sabre e semelhante, classificados no código 93.01.01.02 da Tabela de Incidência do IPI aprovada pelo Decreto nº 84.338, de 26 de dezembro de 1979.
	76. Pontes moduláveis, seus componentes, acessórios, sobressalentes e instrumental de manutenção.
	77. Equipamentos para manobras de força e pontagem.
	78. Compressores de ar, respectivas ferramentas e acessórios.
	79. Máquinas para solda e seus componentes.
	80. Equipamentos de rádio-transmissão, seus componentes e acessórios.
	81. Equipamentos de rádio-recepção, seus componentes e acessórios.
	82. Equipamentos para transmissão e recepção de telegrafia automática e manual, seus componentes e acessórios.
	83. Antenas, mastros, torres metálicas e seus componentes.
	84. Equipamentos Multiplex telefônicos e Telegráficos.
	85. Mesa de comutação, seus componentes e acessórios.
	86. Terminais fonotelegráficos, seus componentes e acessórios.
	87. Centrais telex, seus componentes e acessórios.
	88. Fitas e impressos utilizados em comunicações.
	89. Fitas magnéticas de áudio e vídeo.
Aviação do Exército	90. Ferramentas, equipamentos e bancos utilizados na manutenção de aeronaves militares e suas partes e peças.
	91. Equipamentos de vôo para aeronavegantes militares e suas partes e peças.
	92. Equipamentos utilizados no apoio ao vôo de aeronaves militares e suas partes e peças.
	93. Equipamentos utilizados na instrução de pilotos e mecânicos de aeronaves militares e suas partes e peças. BILHETE DE