ASSUNTOS DIVERSOS
TABELA DE CÓDIGOS DE RECEITAS DIVERSAS - ALTERAÇÕES

RESUMO: Atualizada a Tabela de Códigos de Receitas Diversas a serem utilizadas no Darm-RIO.

RESOLUÇÃO SMF Nº 1.745, de 27.12.99
(DOM de 29.12.99)

Atualiza a Tabela dos Códigos de Receitas Diversas.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve:

Art. 1º - Atualizar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas a serem utilizadas no DARM-RIO, para pagamentos efetuados no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sol Garson Braule Pinto  

ANEXO À RESOLUÇÃO SMF Nº 1.745, DE 27.12.99 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

804-4

RENDAS DIVERSAS

807-9

SERVIÇOS PRESTADOS MEDICINA VETERINÁRIA

808-7

SERVIÇOS PRESTADOS - ZOONOSES

810-9

TARIFA DE OCUPAÇÃO

811-7

MULTA POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS - SUPERINT. DE PATRIMÔNIO

812-5

LAUDÊMIOS - SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO

813-3

FOROS - SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO

814-1

REMISSÃO DE FOROS - SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO

815-0

RECOLHIMENTO DE IR NA FONTE - F/STM

816-8

CONCESSÃO DE USO

817-6

RECOLHIMENTO DE IR NA FONTE - FUNDO RIO

820-6

CUSTO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO - SMT - SMA

830-3

COMERCIALIZAÇÃO DE MAPAS E PUBLICAÇÕES DO F.C.A. - SMAC

850-8

CESSÃO DE USO

851-6

PERMISSÃO DE USO

852-4

AUTORIZAÇÃO DE USO

853-2

INVESTIDURA

854-0

REGULARIZAÇÃO DE AFORAMENTO

855-9

DIVERSAS - SMO

857-5

COBRANÇA DE "MAIS VALIA" SMU

858-3

COBRANÇA DE "CONTRAPARTIDA" SMU

859-1

PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA SMU - LEI COMPL. 31/97

860-5

OUTRAS (ARMAZENAGEM)

862-1

"CONTRAPARTIDA" DE OPERAÇÃO INTERLIGADA - LEINº 2.128/94 - FMDU

866-4

REPOSIÇÃO DE ASFALTO - DGVU

867-2

DEMOLIÇÕES - DGVU

869-9

RESSARCIMENTO AO FMS

870-2

RESSARCIMENTO A SMS

871-0

MULTA DE INFRAÇÕES CONTRATUAIS - FMS

872-9

MULTA POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS - SMS

873-7

RECOLHIMENTO REC. MUN. REDE BANCÁRIA - F/STM

874-5

SERVIÇOS DE AUTO-SOCORRO - SMTR

875-3

MULTA POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS

876-1

ANULAÇÃO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO

877-0

ANULAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

878-8

LIGAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS O/DGVU

879-6

SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - REEMBOLSO DETERCEIROS

880-0

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - LEI Nº 2.262/94

881-8

PROJ. REABILITAÇÃO DE CORTIÇOS - FUNDO MUNHAB.

882-6

PROJ. REABILITAÇÃO DE CORTIÇOS - OUTROS

883-4

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PROJ. RESIDENCIAL PORTUS

890-7

GEM - RIOLUZ - AUTOS DE INFRAÇÃO – APARELHOS DE TRANSPORTE

891-5

GEM - RIOLUZ - AUTOS DE INFRAÇÃO - AR COND. EVENTIL. MECÂNICA

 

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