ICMS
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU - PERÍODO DE 12.06 A 18.06.00
RESUMO: A Portaria a seguir fornece dados para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru realizadas no período de 12.06 a 18.06.00.
PORTARIA SET Nº 631, de 08.06.00
(DOE de 12.06.00)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de junho de 2000.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º - Para o período de 12 a 18 de junho de 2000 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:
| CAFÉ ARÁBICA (SACA) | CAFÉ CONILLON (SACA) |
| US$ 98,0000 | US$ 58,0000 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de junho de 2000.
Leonardo de Andrade Costa
Superintendente Estadual de Tributação