BOLETIM
50-A/2000
1ª Semana de Dezembro
TRIBUTOS FEDERAIS
PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA - INSTITUIÇÃO
ICMS - RJ
LEGISLAÇÃO - RJ
Lei nº 3.489, de 13.11.00 (DOE
de 21.11.00)
ICMS - Operações Efetivadas Por Desmontes - Emissão de Nota Fiscal de Entrada de
Mercadoria - Obrigatoriedade - Alterações
Decreto nº 27.427, de
17.11.00 (DOE de 22.11.00 - Suplemento)
ICMS - Novo Regulamento - Aprovação
Resolução Sefcon nº
5.329, de 16.11.00 (DOE de 21.11.00)
ICMS - Indústria de Extração, Beneficiamento e Transformação de Mármores,
Granitos e Pedras Ornamentais - Operações de Importação de Máquinas e Equipamentos
Portaria Set nº 655, de
16.11.00 (DOE de 21.11.00)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 20.11.00 a 26.11.00
BOLETIM 50-B/2000
1ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
MEDICAMENTOS GENÉRICOS - MEDIDAS ESPECIAIS RELACIONADAS COM O REGISTRO
ICMS - RJ