ASSUNTOS DIVERSOS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS - PONTO FACULTATIVO

RESUMO: Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, expediente do dia 20 de abril de 2000.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

ANDRÉ PUCCINELLI, PREFEITO DE CAMPO GRANDE, CAPITAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 20 de abril de 2000.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande-MS, 31 de março de 2000. 

André Puccinelli
Prefeito Municipal

Thie Higuchi Viegas dos Santos
Secretária Municipal de Administração