ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - DEZEMBRO/00

RESUMO: Divulgada a tabela de coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos com recolhimento em dezembro/00.

PORTARIA SEFAZ Nº 086, de 01.12.00
(DOE de 04.12.00)

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou, através da Portaria MF nº 488/99, a UFIR válida para o exercício de 2.000, em R$ 1,0641 (UM REAL E SEISCENTOS E QUARENTA E UM DÉCIMOS DE MILÉSIMO DE REAL), resolve:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de dezembro de 2000, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT fica mantido em R$ 13,75 (TREZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2000.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2000.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

Secretaria de Estado de Fazenda
Assessoria Econômica

 

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: DEZ/2000
PORTARIA SEFAZ Nº 086/00

 

1987

1988

1989

MÊS

C.MONET

JUROS

C.MONET

JUROS

C.MONET

JUROS

JAN

171221026,894

222,07

37270305,285

210,07

3607429,254

198,07

FEV

146577919,140

221, 07

31986215,990

209,07

3607429,254

197,07

MAR

122542672,480

220, 07

27123039,156

208,07

3047816,601

196,07

ABR

106996043,655

219, 07

23380667,836

207,07

2543513,551

195,07

MAI

88453727,615

218, 07

19602954,834

206,07

2291315,600

194,07

JUN

71663144,615

217, 07

16643544,974

205,07

2084244,025

193,07

JUL

60721031,571

216, 07

13924679,251

204,07

1670054,852

192,07

AGO

58920669,669

215, 07

11222663,494

203,07

1297065,705

191,07

SET

55390315,788

214, 07

9302144,228

202,07

1002860,138

190,07

OUT

52424207,437

213, 07

7501815,240

201,07

737493,548

189,07

NOV

48030462,929

212, 07

5896883,141

200,07

536057,598

188,07

DEZ

42554351,231

211, 07

4644308,108

199,07

378837,503

187,07

 

 

1990

1991

1992

MÊS

C.MONET

JUROS

C.MONET

JUROS

C.MONET

JUROS

JAN

246808,511

186,07

25612,091

174,07

4890,803

162,07

FEV

158130,256

185,07

21307,390

173,07

3895,494

161,07

MAR

91482,953

184,07

19909,369

172,07

3087,489

160,07

ABR

81422,341

183,07

18341,052

171,07

2529,935

159,07

MAI

64773,459

182,07

16839,255

170,07

2112,789

158,07

JUN

61462,123

181,07

15454,256

169,07

1711,246

157,07

JUL

56090,252

180,07

14119,967

168,07

1387,967

156,07

AGO

50625,262

179,07

12842,802

167,07

1145,974

155,07

SET

45778,851

178,07

11470,857

166,07

931,666

154,07

OUT

40541,847

177,07

10080,628

165,07

755,161

153,07

NOV

35658,953

176,07

8198,019

164,07

602,021

152,07

DEZ

30597,757

175,07

6280,440

163,07

486,585

151,07

 Secretaria de Estado de Fazenda
Assessoria Econômica

TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: DEZ/2000 - PORTARIA SEFAZ Nº 086/00

 

1993

1994

1995

1996

MÊS

C.M.

JUROS

C.M.

JUROS

C.M.

JUROS

C.M.

JUROS

JAN

394,097

150,07

15,586

138,07

1,568

126,07

1,285

108,83

FEV

304,248

149,07

11,176

137,07

1,568

125,07

1,285

106,48

MAR

240,193

148,07

7,995

136,07

1,568

124,07

1,285

104,26

ABR

190,710

147,07

5,572

135,07

1,504

123,07

1,285

102,19

MAI

149,756

146,07

3,944

134,07

1,504

122,07

1,285

100,18

JUN

116,130

145,07

2,735

133,07

1,504

121,07

1,285

98,20

JUL

89,197

144,07

1,891

132,07

1,407

120,07

1,203

96,27

AGO

68,258

143,07

1,796

131,07

1,407

119,07

1,203

94,30

SET

51,733

142,07

1,710

130,07

1,407

118,07

1,203

92,40

OUT

38,479

141,07

1,684

129,07

1,339

117,07

1,203

90,54

NOV

28,457

140,07

1,653

128,07

1,339

114,19

1,203

88,74

DEZ

21,262

139,07

1,604

127,07

1,339

111,41

1,203

86,94

 

 

1997

1998

1999

2000

MÊS

C.M.

JUROS

C.M.

JUROS

C.M.

JUROS

C.M.

JUROS

JAN

1,1683

85,21

1,1072

61,92

1,0892

36,83

1,000

14,53

FEV

1,1683

83,54

1,1072

59,79

1,0892

34,45

1,000

13,08

MAR

1,1683

81,90

1,1072

57,59

1,0892

31,12

1,000

11,63

ABR

1,1683

80,24

1,1072

55,88

1,0892

28,77

1,000

10,33

MAI

1,1683

78,66

1,1072

54,25

1,0892

26,75

1,000

8,84

JUN

1,1683

77,05

1,1072

52,65

1,0892

25,08

1,000

7,45

JUL

1,1683

75,45

1,1072

50,95

1,0892

23,42

1,000

6,14

AGO

1,1683

73,86

1,1072

49,47

1,0892

21,85

1,000

4,73

SET

1,1683

72,27

1,1072

46,98

1,0892

20,36

1,000

3,51

OUT

1,1683

70,60

1,1072

44,04

1,0892

18,98

1,000

2,22

NOV

1,1683

67,56

1,1072

41,41

1,0892

17,59

1,000

1,00

DEZ

1,1683

64,59

1,1072

39,01

1,0892

15,99

1,000

0,00

 

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