ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Incluídos e alterados itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - Sefaz.
PORTARIA SEFAZ Nº
084, de 30.11.00
(DOU de 06.12.00)
"Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,
CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados, resolve:
Art. 1º - Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz, de 08.05.97, os itens a seguir:
D E S C R I Ç Ã O |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
| Água Lebrinha Garrafão 5 Litros | Un |
908061 |
2,00 |
| Água Garrafão 5 Litros | Un |
908096 |
2,40 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda