ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Incluídos e alterados itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - Sefaz.
PORTARIA SEFAZ Nº
082, de 29.11.00
(DOU de 06.12.00)
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 108/1999-Sefaz ."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,
CONSIDERAND o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados, resolve:
Art. 1º - Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 108/1999-Sefaz, de 10.12.1999, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 082/2000 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR |
| PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS | - |
- |
- |
| CREME DE LEITE | - |
- |
- |
| Creme de Leite Especial | QUILO |
702013 |
2,30 |
| Creme de Leite - Outros Tipos | QUILO |
702030 |
1,95 |
| MANTEIGA | - |
- |
- |
| Manteiga Comum Com Sal | QUILO |
705012 |
2,60 |
| Manteiga Comum Sem Sal | QUILO |
705039 |
2,30 |
| Especial em Pacote | QUILO |
705055 |
3,20 |
| QUEIJOS | - |
- |
- |
| Queijo Tipo Caseiro - Curado | QUILO |
706019 |
1,30 |
| Queijo Tipo Caseiro - Fresco | QUILO |
706035 |
1,30 |
| Queijo Tipo Mussarela - Grande | QUILO |
706051 |
2,45 |
| Queijo Tipo Mussarela - Pequeno | QUILO |
706078 |
2,60 |
| Queijo Tipo Parmesão - Curado | QUILO |
706094 |
2,80 |
| Queijo Tipo Parmesão - Sem Cura | QUILO |
706116 |
2,45 |
| Queijo Tipo Prato - Grande | QUILO |
706132 |
2,45 |
| Queijo Tipo Prato - Pequeno | QUILO |
706159 |
2,60 |