ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - PRODUTOS ORIUNDOS DA INDÚSTRIA EXTRATIVA VEGETAL - ALTERAÇÕES

RESUMO: Incluídos e alterados itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria Sefaz nº 048/00 (Bol. INFORMARE nº 31-B/00).

PORTARIA SEFAZ Nº 071, de 29.09.00
(DOE de 03.10.00)

"Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria SEFAZ nº 048/2000, de 04.07.00."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria SEFAZ nº 48/2000, de 04.07.00, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2000.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA SEFAZ Nº 071/2000

Guarnição, Cordão/Meia-Cana, Alizar e Cantoneira

Grupos

Código

Un

Valor R$

1

1125001-1

m/l

0,23

2

1125002-0

m/l

0,19

3

1125003-8

m/l

0,36

4

1125004-6

m/l

0,31

5

1125005-4

m/l

0,36

6

1125006-2

m/l

0,59

8

1125008-9

m/l

0,16

10

1125010-0

m/l

0,19

11

1125011-9

m/l

0,16

13

1125013-5

m/l

0,30

14

1125014-3

m/l

0,20

15

1125015-1

m/l

0,20

16

1125016-0

m/l

0,23

Molduras Beneficiadas

Descrição: até 35 mm por até 150 mm - Aparelhados

Até 1,80 m Acima de 1,80m

Grupos

Código

Un

Valor R$

Código

Valor R$

1,15

1150010-7

m3

313,00

1150050-6

715,00

2

1150020-4

m3

220,00

1150055-7

495,00

5,6,7

1150035-2

m3

330,00

1150060-3

660,00

8,9,10,11, 14

1150040-9

m3

176,00

1150065-4

396,00

3,4,12,

13,16

1150045-0

m3

308,00

1150070-0

583,00

         

 

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