portaria059-39-2000.htm

ICMS
TABELA DO FRETE - BASE DE CÁLCULO NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA

RESUMO: Fica instituída a Tabela do Frete, publicada a seguir, relativa à base de cálculo nas prestações de serviços de transporte de carga frigorífica, grãos "in natura" e demais cargas secas não fracionadas, realizadas por empresas transportadoras e transpor-tadores autônomos, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Art. 1º - Fica instituída a Tabela do Frete, publicada em anexo, relativa à base de cálculo nas prestações de serviços de transporte de carga frigorífica, grãos "in natura" e demais cargas secas não fracionadas, realizados por empresas transportadoras e transportes autônomos, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS.

Parágrafo único - Nas prestações de serviços de transporte de grãos "in natura" somente são considerados na pauta de frete os produtos agrícolas grãos a granel e ensacados, ficando excluídos os empacotados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 083/99-SEFAZ, de 21.09.99.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2000.

Nº de Ordem	Distância em Km	Carga Seca n/Francionada	Carga Frigorífica	Transp. Grãos "in natura"
		Frete - Peso R$/ton.	Frete - Peso R$/Ton.	Frete - Peso R$/Ton.
001	0001 a 0050	15,50	22,68	10,80
002	0051 a 0100	17,30	25,20	12,00
003	0101 a 0150	19,00	27,72	13,20
004	0151 a 0200	21,00	30,24	14,50
005	0201 a 0250	22,50	32,76	15,80
006	0251 a 0300	24,50	36,12	17,00
007	0301 a 0350	26,25	39,06	18,30
008	0351 a 0400	28,00	42,50	19,60
009	0401 a 0450	30,15	44,52	21,00
010	0451 a 0500	32,24	47,62	22,50
011	0501 a 0550	34,35	51,07	24,00
012	0551 a 0600	36,50	53,25	25,50
013	0601 a 0650	38,70	56,11	27,00
014	0651 a 0700	40,50	59,05	28,60
015	0701 a 0750	42,50	61,99	30,20
016	0751 a 0800	44,60	65,43	31,80
017	0801 a 0850	46,80	68,37	33,20
018	0851 a 0900	49,00	70,56	34,50
019	0901 a 0950	51,50	73,08	35,90
020	0951 a 1000	53,20	75,93	37,30
021	1001 a 1100	57,00	79,80	40,00
022	1101 a 1200	61,15	83,52	42,80
023	1201 a 1300	65,00	97,76	45,60
024	1301 a 1400	69,00	99,80	48,40
025	1401 a 1500	73,00	103,32	51,20
026	1501 a 1600	77,20	108,16	53,10
027	1601 a 1700	81,37	114,24	56,50
028	1701 a 1800	85,40	124,80	59,20
029	1801 a 1900	89,60	126,60	62,30
030	1901 a 2000	93,80	128,13	65,50
031	2001 a 2200	102,20	132,35	70,20
032	2201 a 2400	110,70	140,40	76,30
033	2401 a 2600	118,60	153,92	83,50
034	2601 a 2800	126,50	168,40	85,40
035	2801 a 3000	134,60	183,32	93,10
036	3001 a 3200	142,40	193,20	97,20
037	3201 a 3400	150,30	209,07	106,50
038	3401 a 3600	158,40	216,55	109,60
039	3601 a 3800	166,50	223,18	114,80
040	3801 a 4000	174,40	239,40	119,10
041	4001 a 4200	182,30	250,32	126,70
042	4201 a 4400	190,30	260,40	133,10
043	4401 a 4600	198,10	273,00	138,90
044	4601 a 4800	206,20	285,60	143,60
045	4801 a 5000	214,50	293,16	148,20
046	5001 a 5200	222,60	306,26	152,00
047	5201 a 5400	230,10	316,68	157,20
048	5401 a 5600	238,00	329,28	163,70
049	5601 a 5800	246,70	342,72	172,00
050	5801 a 6000	254,30	351,12	178,50

1 - Para efeito de aplicação da Tabela acima, considerar-se-á conforme o caso: