ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados e incluídos itens da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria Sefaz nº 011/00 (Bol. INFORMARE nº 14-B/00).

PORTARIA SEFAZ Nº 058, de 24.08.00
(DOE de 01.09.00)

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02.05.2000.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02.03.2000, os itens constantes do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2000.

Valter Albado da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

 

ANEXO DA PORTARIA Nº 058/2000 - SEFAZ

DESCRIÇÃO

UNIDADE

CÓDIGO

VALOR EM R$

AGRÍCOLAS      
ARROZ      
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)

SC 50 KG

103888

14,00

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)s

SC 50 KG

103896

12,00

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)

SC 50 KG

103748

18,20

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)

SC 50 KG

103756

16,20

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1

SC 60 KG

103535

27,00

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2

SC 60 KG

103551

25,20

Arroz Beneficiado Polido Longo T-3

SC 60 KG

103578

24,00

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5

SC 60 KG

103594

22,80

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1

SC 60 KG

103764

27,00

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2

SC 60 KG

103772

25,20

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3

SC 60 KG

103780

24,00

Arroz Beneficiado Polido Longo T-1

SC 60 KG

103861

26,00

Arroz Beneficiado Polido Longo T-2

SC 60 KG

103616

24,60

Arroz Beneficiado Polido Longo T-3

SC 60 KG

103624

22,80

Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5

SC 60 KG

103632

21,60

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1

SC 60 KG

103799

26,00

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2

SC 60 KG

103802

24,60

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3

SC 60 KG

103810

22,80

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1

SC 60 KG

103705

16,80

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2

SC 60 KG

103713

15,60

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3

SC 60 KG

103721

14,40

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4

SC 60 KG

103730

13,80

Arroz Beneficiado Integral Longo T-1

SC 60 KG

103829

14,40

Arroz Beneficiado Integral Longo T-2

SC 60 KG

103837

13,80

Arroz Beneficiado Integral Longo T-3

SC 60 KG

103845

13,20

Arroz Beneficiado Integral Longo T-4

SC 60 KG

103853

12,60

Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão

SC 60 KG

103640

11,00

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)

SC 60 KG

103659

9,00

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)

SC 60 KG

103667

6,00

Farelo de Arroz

SC 60 KG

103500

0,09

MAMONA      
Mamona com Casca

QUILO

112011

0,30

Mamona sem Casca (em Bagas)

QUILO

112054

0,36

 

Índice Geral Índice Boletim