ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Incluídos itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria Sefaz nº 036/97.
PORTARIA SEFAZ Nº 040, de 20.06.00
(DOE de 21.06.00)
"Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz, de 08.05.97, os itens constantes deste anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 20 de junho de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 040/2000 - SEFAZ
| DESCRIÇÃO | UN | CÓDIGO | VALOR R$ |
| ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL | |||
| Água 200 ml - Vidro com gás (importado) | UN | 908169 | 0,59 |
| Água 330 ml - Lata com gás (importado) | UN | 908215 | 0,95 |
| Água 3800 ml s/gás | UN | 908100 | 2,17 |
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Corregedoria Fazendária