ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados itens na lista de preços mínimos, divulgada pela Portaria Sefaz nº 011/00 (Bol. INFORMARE nº 14-B/00), relativos aos produtos oriundos da agricultura: milho, sorgo e milheto.

PORTARIA SEFAZ Nº 036, de 12.06.00
(DOE de 19.06.00)

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam alterados na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02.03.2000, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 12 de junho de 2000.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

 ANEXO DA PORTARIA Nº 036/2000-SEFAZ