ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: A Portaria a seguir inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária.
PORTARIA SEFAZ Nº 030, de 23.05.00
(DOE de 31.05.00)
"Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz, de 08.05.97, os itens constantes deste anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 23 de maio de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 030/00 – SEFAZ
DESCRIÇÃO |
UN | CÓDIGO | VALOR R$ |
| REFRIGERANTE | |||
| Água Tônica Schweppes One Way 290 ml | UN | 907898 | 0,80 |
| Club Soda Schweppes One Way 290 ml | UN | 907880 | 0,80 |
| Citrus Schweppes One Way 290 ml | UN | 907871 | 0,80 |
| Coca-Cola 2500 ml s/ retorno | UN | 907855 | 1,89 |