ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - AGRICULTURA - ALTERAÇÕES
RESUMO: A Portaria a seguir inclui itens na Lista de Preços Mínimos de produtos oriundos da Agricultura.
PORTARIA Nº
016/2000-SEFAZ
(DOE de 14.04.00)
"Inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz".
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica incluído na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-SEFAZ, de 02.03.2000, os itens em anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 11 de abril de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
DESCRIÇÃO |
UNID. |
CÓD. |
VALOR EM R$ |
AGRÍCOLAS |
|||
ARROZ |
|||
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1 |
SC 60Kg |
103705 |
19,20 |
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 |
SC 60Kg |
103713 |
18,00 |
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 |
SC 60Kg |
103721 |
17,40 |
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4 |
SC 60Kg |
103730 |
16,80 |