ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
UFERMS - VALOR PARA JULHO E AGOSTO/00

RESUMO: Fica mantido em R$ 6,80 o valor da Uferms para o período de julho e agosto/00.

RESOLUÇÃO/SEF Nº 1.436, de 16.06.00
(DOE de 19.06.00)

Estabelece o valor da UFERMS para os meses de julho e agosto de 2000.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

considerando a necessidade de se estabelecer o valor da UFERMS para os meses de julho e agosto de 2000, para atendimento do disposto no art. 302 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e a conveniência administrativa em manter, para os referidos meses, o valor da UFERMS fixado para o mês de junho de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica mantido em R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), a vigorar nos meses de julho e agosto de 2000.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2000.

Campo Grande, 16 de junho de 2000.

 Paulo Bernardo Silva
Secretário de Estado de Fazenda