ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores de produtos da Pauta de Referência Fiscal.
PORTARIA SAT Nº
1.330, de 22.11.00
(DOE de 23.11.00)
"Altera valores da Pauta de Referência Fiscal".
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: "QUEIJO".
2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 23 de novembro de 2000.
Campo Grande, 22 de novembro de 2000.
Paulo Roberto Duarte
Superintendente de Administração Tributária
03019 |
QUEIJO |
||
(Port. SAT nº 1.330/00 Subst. Port. SAT nº 1.325/00 a partir de: 23.11.00) |
|||
09787 |
Minas Frescal |
kg |
2,50 |
03020 |
Mussarela |
kg |
2,80 |
09800 |
Prato |
kg |
4,00 |
01833 |
Provolone |
kg |
4,50 |