ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produtos: refrigerantes, café, gado, laticínios, mamona e milho.
PORTARIA SAT
Nº 1.324, de 20.10.00
(DOE de 23.10.00)
"Altera valores na Pauta de Referência Fiscal."
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo aos produtos: "BEBIDAS I (Refrigerantes), CAFÉ, GADO, LATICÍNIOS, MAMONA E MILHO".
2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 24 de outubro de 2000.
Campo Grande, 20 de outubro de 2000.
Paulo Roberto Duarte
Superintendente de Administração Tributária
03125 BEBIDAS I - (ÁGUA MINERAL, CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE)
(Port. SAT nº 1.324/00 Subst. Port. SAT nº 1.320/00 a partir de: 24.10.00)
01673 |
REFRIGERANTE |
|||
20250 |
Big pet |
1500ml |
Gfa |
1,50 |
00255 |
CAFÉ |
||
(Port. SAT nº 1.324/00 Subst. Port. SAT nº 1.316/00 a partir de: 24.10.00) |
|||
CAFÉ TORRADO (todas as marcas) |
|||
20150 |
Em grãos |
Kg |
6,00 |
20161 |
Em pó, embalado a vácuo compensado |
Kg |
6,00 |
00670 |
GADO |
||
(Port. SAT nº 1.324/00 Subst. Port. SAT nº 1.317/00 a partir de: 24.10.00) |
|||
01005 |
EQÜINO |
||
01017 |
Cavalo ou égua para abate |
Cb |
100,00 |
16170 |
LEITE |
||
(Port. SAT nº 1.324/00 Subst. Port. SAT nº 1.313/00 a partir de: 24.10.00) |
|||
20263 |
Leite longa vida e similares |
L |
1,10 |
03019 |
QUEIJO |
||
(Port. SAT nº 1.324/00 Subst. Port. SAT nº 1.320/00 a partir de: 24.10.00) |
|||
03020 |
Mussarela |
kg |
3,50 |
00411 |
MAMONA |
||
(Port. SAT nº 1.324/00 Subst. Port. SAT nº 1.320/00 a partir de: 24.10.00) |
|||
00423 |
Mamona debulhada |
kg | 0,40 |
12837 |
Mamona debulhada |
Sc 40 kg |
16,00 |
00454 |
MILHO |
||
(Port. SAT nº 1.324/00 Subst. Port. SAT nº 1.320/00 a partir de: 24.10.00) |
|||
06205 |
Milho debulhado |
kg |
0,18 |
00466 |
Milho debulhado |
Sc 60 kg |
10,80 |
00478 |
Milho em espiga |
Carro |
100,00 |