ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores e incluídos códigos de produtos da Pauta de Referência Fiscal.
PORTARIA/SAT Nº
1.318, de 04.09.00
(DOE de 05.09.00)
"Altera valores e inclui códigos na Pauta de Referência Fiscal."
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
resolve:
1º) Alterar valores na Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: "COURO" - Verde natural e salgado (Operação Interna).
2º) Incluir códigos ao produto: "COURO" - Verde natural e salgado (Operação Interestadual, 26649, 26650, 26662 e 26674).
3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de: 01 de setembro de 2000.
Campo Grande, 04 de setembro de 2000.
Paulo Roberto Duarte
Superintendente de Administração Tributária
02646 |
COURO |
||
(Port. SAT nº 1.318/00 Subst. Port. SAT nº 1.307/00 A partir de: 01.09.00) |
|||
COURO VERDE NATURAL SALGADO |
|||
OPERAÇÃO INTERNA |
|||
02719 |
Couro salgado |
Kg |
1,95 |
02726 |
Couro salgado |
Pç |
70,20 |
02695 |
Verde natural, sem sal |
Kg |
1,50 |
02702 |
Verde natural, sem sal |
Pç |
60,00 |
OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
|||
26649 |
Couro salgado |
Kg |
2,50 |
26650 |
Couro salgado |
Pç |
90,00 |
26662 |
Verde natural, sem sal |
Kg |
2,00 |
26674 |
Verde natural, sem sal |
Pç |
80,00 |