ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados os valores e incluídos códigos de produtos na Pauta de Referência Fiscal.
PORTARIA/SAT Nº
1.316, de 30.08.00
(DOE de 31.08.00)
"Altera o valor e inclui códigos na Pauta de Referência Fiscal."
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º) Alterar valores na Pauta de Referência Fiscal relativo aos produtos: "BEBIDAS I (refrigerante), CAFÉ e GADO (bovino)".
2º) Incluir códigos ao item GADO BOVINO:
a) Operação Interna (26528, 26541, 26564, 26588);
b) Operação Interestadual (26530, 26552, 26576, 26590).
3º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 04 de setembro de 2000.
Campo Grande, 30 de agosto de 2000.
Paulo Roberto Duarte
Superintendente de Administração Tributária
03125 |
BEBIDAS I - (ÁGUA MINERAL, CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE) |
(Port. SAT nº 1.316/00 Subst. Port. SAT nº 1.315/00 A partir de: 04.09.00) |
|
01673 |
REFRIGERANTE |
||
25540 |
Big Pet - Fanta/Sprite e Guaraná 2000 ml |
Gfa |
1,20 |
00255 |
CAFÉ |
(Port. SAT nº 1.316/00 Subst. Port. SAT nº 1.309/00 A partir de: 04.09.00) |
|||
CAFÉ TORRADO (todas as marcas) |
|||
20150 |
Em grãos |
Kg |
6,10 |
20161 |
Em pó, embalado a vácuo compensado |
Kg |
6,10 |
20174 |
Em pó, embalado a vácuo puro |
Kg |
6,90 |
00670 |
GADO |
||
(Port. SAT nº 1.316/00 Subst. Port. SAT nº 1.314/00 A partir de: 04.09.00) |
|||
00734 |
BOVINO (OPERAÇÃO INTERNA) |
||
26588 |
Bezerro(a) p/ abate até 12 meses |
Cb |
324,00 |
26541 |
Novilho p/ abate de Novilho p/ abate de12 a 24 meses |
Cb |
608,00 |
26564 |
Novilha p/ abate de 24 a 36 meses |
Cb |
608,00 |
26528 |
Novilha p/ abate de 12 a 24 meses |
Cb |
408,00 |
21098 |
Novilha p/ abate de 24 a 36 meses |
Cb |
408,00 |
16190 |
BOVINO (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) |
||
26590 |
Bezerro(a) p/ abate até12 meses |
Cb |
337,50 |
26552 |
Novilho p/ abate de12 a 24 meses |
Cb |
640,00 |
26576 |
Novilho p/ abate de24 a 36 meses |
Cb |
640,00 |
26530 |
Novilha p/ abate de12 a 24 meses |
Cb |
420,00 |
23771 |
Novilha p/ abate de 24 a 36 meses |
Cb |
420,00 |