ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados valores, incluídos e excluídos códigos de produtos da Pauta de Referência Fiscal.

PORTARIA/SAT Nº 1.309, de 05.06.00
(DOE de 06.06.00)

"Alterar valores, incluir e excluir códigos de produtos da Pauta de Referência Fiscal."

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo aos produtos: "AÇÚCAR, BEBIDAS I, BORRACHA NATURAL, CAFÉ, CANOLA, ERVA-MATE, FARINHA, FARINHA DE TRIGO, FÉCULA, FEIJÃO, LATICÍNIOS, MAMONA, MARGARINA, MEL, ÓLEO COMESTÍVEL, PRODUTOS CERÂMICOS, SEMENTES EM GERAL, SOJA, SORGO e SUCATA."

2º) Incluir código aos produtos:

a) Erva-Mate (26451)

b) Bebidas I - Refrigerante (26460)

c) Óleo Comestível - Azeite de Oliva (26473)

3º) Excluir itens e seus respectivos códigos:

a) Aparelho de Barbear (08172, 08198, 22010, 25582, 25599, 25607, 25610, 25627, 25635, 25648, 25650)

b) Isqueiro (08373, 08386)

c) Lâmina de Barbear (08393, 15466, 15649, 17760, 17772, 22511, 25669, 25671, 25682)

d) Pilha (01101, 01114, 01127, 01216, 01231, 01257, 08501, 13871, 13888, 13890, 13903, 13911, 13924, 13937, 13972, 22714, 22721, 22730, 22742, 22753, 22774, 22761, 22896, 22904, 22917, 22922, 22935, 22948, 22950, 22963, 22976)

4º) Excluir códigos dos produtos:

a) Sucata (05306, 05458)

b) Óleo Comestível - Azeite de Oliva (12201, 12213, 12225, 12250)

5º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 08 de junho de 2000.

Campo Grande, 05 de junho de 2000.

Paulo Roberto Duarte
Superintendente de Administração Tributária

03084 AÇÚCAR
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT 1.301/00 A partir de: 08.06.00)
01310 Cristal Kg 0,55
03097 Refinado Kg 0,65
03125 BEBIDAS I - (ÁGUA MINERAL, CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE)
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.299/00 A partir de: 08.06.00)
01673 REFRIGERANTE
26460 Antárctica 237 ml Gfa 0,55
12029 Retornável 1/2 Até 300 ml Gfa 0,45
22589 BORRACHA NATURAL
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.274/99 A partir de: 08.06.00)
22590 Cernambi a granel Kg 0,60
00255 CAFÉ
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.301/00 A partir de: 08.06.00)
CAFÉ TORRADO (todas as marcas)
20150 Em grãos Kg 6,40
20161 Em pó, embalado a vácuo compensado kg 6,40
20174 Em pó, embalado a vácuo puro kg 7,00
CAFÉ EM COCO/BENEFICIADO
20110 Café em coco kg 1,10
20128 Café em Coco Sc 40 Kg 44,00
20135 Beneficiado Kg 2,40
20142 Beneficiado Sc 60 Kg 144,00
22622 CANOLA
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.301/00 A partir de: 08.06.00)
22634 Em grão, a granel Kg 0,24
22646 Em grão, ensacada Sc 60 Kg 14,40
00560 ERVA-MATE
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.274/99 A partir de: 08.06.00)
00583 Beneficiada da indústria Kg 1,30
15108 Beneficiada da indústria (Tereré) Fr 15 Kg 19,50
26451 Beneficiada da indústria (Chimarrão) Fr 20 Kg 26,00
FARINHA
03146 FARINHA DE MANDIOCA E MILHO
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.301/00 A partir de: 08.06.00)
15598 Farinha de mandioca Kg 0,29
03159 Farinha de mandioca Sc 50 Kg 14,50
15606 Farinha de milho Kg 0,27
03161 Farinha de milho Sc 20 Kg 5,40
21503 Fubá de milho Kg 0,27
21516 Fubá de milho Sc 50 Kg 13,50
03174 FARINHA DE TRIGO
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.301/00 A partir de: 08.06.00)
03187 Farinha de trigo (comum) Pcte 1 Kg 0,62
15726 Farinha de trigo (comum) Pcte 5 Kg 3,10
03208 Farinha de trigo (comum) Sc 50 Kg 28,00
03190 Farinha de trigo (especial) Pcte 1 Kg 0,80
15732 Farinha de trigo (especial) Pcte 5 Kg 3,90
03210 Farinha de trigo (especial) Sc 50 Kg 36,00
20310 Farinha de trigo para cola Sc 50 Kg 15,50
21685 Pré-Mescla (prep. p/panificadora) Sc 25 Kg 20,00
17785 FÉCULA
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.301/00 A partir de: 08.06.00)
17797 De mandioca Kg 0,50
00306 FEIJÃO
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.301/00 A partir de: 08.06.00)
00313 Carioquinha Sc 60 Kg 33,00
14782 Carioquinha Kg 0,55
LATICÍNIOS
12182 DOCE DE LEITE
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.274/99 A partir de: 08.06.00)
12199 Todos tipos/marcas/embalagens Kg 2,35
16170 LEITE
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.273/99 A partir de: 08.06.00)
20263 Leite longa vida e similares L 1,05
16181 Leite in natura (Op. Interna) L 0,22
23870 Leite in natura (Op. Interestadual) L 0,24
02913 MANTEIGA
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.274/99 A partir de: 08.06.00)
05685 Manteiga Extra Pcte 200g 0,90
17941 Manteiga Extra Kg 3,35
05697 Manteiga Primeira Pcte 200g 1,00
12140 Manteiga Primeira Pcte 500g 1,95
12152 Manteiga Primeira Kg 3,82
03019 QUEIJO
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.274/99 A partir de: 08.06.00)
09787 Minas Frescal Kg 2,50
09799 Minas Padrão Kg 3,15
03020 Mussarela Kg 3,15
03044 Parmesão Kg 4,00
01833 Provolone Kg 4,20
03056 Outros (queijo caipira) Kg 2,45
09818 Ricota Defumada Kg 2,40
09829 Ricota Fresca Kg 1,70
00411 MAMONA
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.301/00 A partir de: 08.06.00)
00423 Mamona debulhada Kg 0,50
12837 Mamona debulhada Sc 40 Kg 20,00
02913 MARGARINA
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.274/99 A partir de: 08.06.00)
21420 Margarina Pcte 250g 0,80
21437 Margarina Pcte 500g 1,60
21444 Margarina (16,4 Kg) Lata 35,00
02934 MEL
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.274/99 A partir de: 08.06.00)
02946 De abelha L 2,75
03226 ÓLEO COMESTÍVEL
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.279/99 A partir de: 08.06.00)
25843 Canola - 900 ml Lta 3,10
03275 Composto MARIA - 500ml Lta 2,00
03378 Milho MAZOLA - 900ml Lta 2,30
06390 Milho - Demais marcas - 900ml Lta 2,30
AZEITE DE OLIVA
12237 Azeite de Oliva 200ml Lta 3,00
12242 Azeite de Oliva 500ml Lta 6,00
26473 Azeite de Oliva (extra virgem) 500ml Vidro 8,50
PRODUTOS CERÂMICOS
05144 TELHA
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.261/99 A partir de: 08.06.00)
20206 Brasília Mil 435,00
01405 Cumieira Mil 470,00
05185 Francesa - 1ª Mil 285,00
01418 Francesa - 2ª Mil 225,00
01420 Francesa - 3ª Mil 133,00
05157 Paulista Mil 470,00
05160 Romana 1ª Mil 295,00
14215 Romana 2ª Mil 215,00
14228 Romana 3ª Mil 142,00
05210 TIJOLO
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.261/99 A partir de: 08.06.00)
05223 Comum MIL 66,00
17127 Coxim para laje MIL 200,00
17755 2 Furos MIL 82,00
05236 3 Furos MIL 92,00
20025 4 Furos MIL 110,00
05243 6 Furos MIL 110,00
01433 6 Furos (estrutural) MIL 163,00
20704 8 Furos (7,5 x 16,5 x 16,5) MIL 112,00
22070 8 Furos (8 x 17 x 17) MIL 112,00
20711 8 Furos (9 x 18 x 18) MIL 125,00
20720 8 Furos (9 x 19 x 19 normatizado) MIL 125,00
22090 8 Furos (10 x 20 x 20) MIL 158,00
22026 8 Furos (11 x 22 x 22) MIL 188,00
05264 18 Furos MIL 158,00
05277 21 Furos MIL 183,00
17730 Laje H-5 MIL 145,00
14151 Laje H-7 MIL 155,00
17742 Laje H-12 MIL 270,00
16120 SEMENTES EM GERAL
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.274/99 A partir de: 08.06.00)
20884 SEMENTES BRUTAS DE GRAMÍNEAS FORRAGEIRAS
20897 Brachiaria Brisantha Kg 0,65
20905 Brachiaria Decumbens Kg 0,65
20918 Brachiaria Humidícola Kg 1,75
20920 Colonião Kg 1,25
20933 Andropogon Kg 0,65
20940 Tanzania Kg 1,00
22603 Milheto (capim ou pasto italiano) Kg 0,22
20960 SEMENTES SELECIONADAS
20973 Brachiarian Brisantha Kg 1,70
20986 Brachiarian Decumbens Kg 1,60
20999 Brachiarian Humidícola Kg 2,70
21000 Colonião Kg 1,80
21013 Andropogon Kg 1,90
21026 Tanzania Kg 1,70
22610 Milheto (capim ou pasto italiano) Kg 0,33
00500 SOJA
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.306/00 A partir de: 08.06.00)
20005 Óleo bruto
20018 De soja Kg 0,70
00527 SORGO
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.301/00 A partir de: 08.06.00)
00539 Em grão, a granel Kg 0,13
05658 Em grão, ensacado Sc 60 Kg 7,80
05287 SUCATA
(Port. SAT nº 1.309/00 Subst. Port. SAT nº 1.274/99 A partir de: 08.06.00)
05299 Alumínio Kg 0,95
05320 Bateria Kg 0,30
05318 Bronze Kg 1,30
05446 Vidro Kg 0,06
05348 Chumbo Kg 0,50
05355 Cobre Kg 1,90
05367 Ferro Kg 0,06
05379 Latão Kg 1,30
05434 Papel (outros) Kg 0,10
23739 Papel branco Kg 0,20
05391 Plástico Kg 0,15
05410 Radiadores Kg 0,80

 

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