ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados itens da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto galináceos.
PORTARIA/SAT Nº
1.308, de 04.05.00
(DOE de 08.05.00)
"Altera valores na Pauta de Referência Fiscal."
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º) Alterar o valor na Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: "GALINÁCEOS".
01129 |
GALINÁCEOS |
||
09647 |
Frango de granja abatido |
Kg |
0,91 |
2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 06 de maio de 2000.
Campo Grande, 04 de maio de 2000.
Paulo Roberto Duarte
Superintendente de Administração Tributária