ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados itens da Pauta de Referência Fiscal relativos a couro.
PORTARIA/SAT Nº
1.307, de 25.04.00
(DOE de 26.04.00)
"Altera valores na Pauta de Referência Fiscal"
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º) Alterar valores na Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: "COURO"
2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 27 de abril de 2000.
Campo Grande, 25 de abril de 2000.
Paulo Roberto Duarte
Superintendente de Administração Tributária
| 02646 | COURO | ||
| (Port. SAT nº 1.307/00 Subst. Port. SAT nº 1.306/00 A partir de: 27.04.00) | |||
| 02719 | Couro salgado | Kg | 2,40 |
| 02726 | Couro salgado | Pç | 86,00 |
| 02695 | Verde natural, sem sal | Kg | 1,90 |
| 02702 | Verde natural, sem sal | Pç | 76,00 |