ICMS
RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIOS

RESUMO: O Comunicado a seguir dispõe sobre a ratificação dos Convênios ICMS que menciona.

Comunicamos que:

I - de acordo com o Ato Declaratório CONFAZ nº 1, de 5 de janeiro de 2000, publicado no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2000, Seção I, página 19, foram declarados RATIFICADOS os Convênios ICMS 86/99, 87/99 e 90/99 a 97/99;

II - conforme a RETIFICAÇÃO publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2000, Seção I, página 19, o item 1, inciso a) da cláusula primeira do Convênio ICMS 90/99, de 10 de dezembro de 1999, ratificado pelo Decreto nº 9.739, de 23 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 1999, foi, assim, RETIFICADO:

- onde se lê: "Convênio ICMS 53/91, de 26 de outubro de 1991",

- leia-se: "Convênio ICMS 53/91, de 26 de setembro de 1991".

Campo Grande, 28 de janeiro de 2000.

Paulo Bernardo Silva
Secretário de Estado de Fazenda