prestacao-15b-2000.htm

De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 34, de 23.03.00 (DOU de 29.03.00), os fabricantes, os importadores e os distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I a seguir deverão apresentar à Secretaria da Receita Federal, semestralmente, as informações constantes de seu Anexo II.

a) prestadas em meio magnético, em disquete, conforme leiaute constante do citado Anexo II;

b) entregues à unidade da Secretaria da Receita Federal que jurisdicionar o estabelecimento informante, até os dias 28 de fevereiro e 31 de agosto, em relação aos semestres civis imediatamente anteriores.

A obrigação aplica-se também às operações referentes ao ano de 1999, cujas informações deverão ser prestadas até o dia 30 de junho de 2000, exceto em relação aos contribuintes sujeitos ao disposto na Instrução Normativa SRF nº 59/99 (Bol. Informare nº 24/99), cujos prazos e forma de prestação das informações são os ali estabelecidos.

Código TIPI	Descrição do Produto	Código da Espécie do Produto	Descrição da Espécie do Produto
3923.30.00	Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes	11 12 13 19 21 22 23 29	Garrafa de plástico de 2 litros Garrafa de plástico de 1 litro Garrafa de plástico de 600 ml Outras garrafas de plástico "Pré-forma" para 2 litros "Pré-forma" para 1 litro "Pré-forma" para 600 ml Outras "pré-formas"
3923.50.00	Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos p/fechar recipientes	11 19	Rolhas plásticas Outros dispositivos de fechamento
7612.10.00 7612.90.19 8307.90.00	Recipientes tubulares, flexíveis Outros recipientes tubulares Tubos flexíveis, exceto de ferro e aço	11 19	Latas de 350 ml Outras latas
8309.10.00	Tampas metálicas (cápsulas de coroa)	11	Tampas metálicas (cápsulas de coroa)
8309.90.00	Tampas metálicas (cápsulas de rosca)	11	Tampas metálicas (cápsulas de rosca)
3902.10.10	Polipropileno (com carga)	11	Polipropileno (com carga)
3902.10.20	Polipropileno (sem carga)	11	Polipropileno (sem carga)
3902.30.00	Copolímeros de propileno	11	Copolímeros de propileno
3907.60.00	Tereftalato de polietileno	11	Tereftalato de polietileno
3920.20.19 3920.20.90	Filmes de polímeros de propileno Filmes de polímeros de propileno	11	Filmes de polímeros de propileno
5502.00.10	Cabo de acetato	11	Cabo de acetato
5601.21.90 5601.22.91	Artigos de pastas de mat. têxteis Cilindros para filtros de cigarros	11	Filtros de cigarros
4813.20.00 4813.90.00	Papel para cigarros Papel para cigarros	11	Papel para cigarros
7607	Folhas e tiras delgadas, de alumínio	11	Forro de alumínio para cigarros