ALTERAÇÕES NA TIPI
Decreto nº 3.581/00

Sumário

1. INTRODUÇÃO

Por meio do Decreto nº 3.581, de 31.08.00, publicado neste mesmo Boletim, cad. Atualização Legislativa, foram introduzidas novas alterações na Tipi, com efeitos a partir dos fatos geradores de 01.09.00.

 2. ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS

Ficam alteradas para os percentuais indicados a seguir (Anexo I do citado Decreto) as alíquotas do IPI:

Cód. NCM Aliq. %
1701.12.00 5
1701.91.00 5
1806.90.00 5
3901 5
3902 5
3903 5
3904 5
3905 5
3906 5
3907 5
3908 5
3909 5
3910.00 5
3911 5
3912 5
3913 5
3914.00 5
3915 5
4407.29.90 0
4407.99.90 0
4408 5
4409 10
4410 10
4418.30.00 10
4418.90.00 Ex 01 5
6908 10
8708.10.00 5
8708.2 5
8708.3 5
8708.40 5
8708.50 5
8708.60 5
8708.70 5
8708.91.00 5
8708.94.9 5
8708.99.10 0
8708.99.90 5
9403.30.00 5
9403.40.00 5
9403.50.00 5
9403.60.00 5
9403.90.10 5

3. DESTAQUES "EX" SUPRIMIDOS

Ficam suprimidos os destaques "Ex" relacionados a seguir (Anexo II do citado Decreto), referentes aos códigos da Tipi nele indicados:

Cód.NCM Ex
2106.90.10 03
4409.10.00 01
4409.20.00 01
8708.10.00 01
8708.21.00 01
8708.29.91 01
8708.29.92 01
8708.29.93 01
8708.29.94 01
8708.29.95 01
8708.29.99 01
8708.31.90 01
8708.39.00 01
8708.40.90 01
8708.50.90 01
8708.60.90 01
8708.70.90 01
8708.91.00 01
8708.94.91 01
8708.94.92 01
8708.94.93 01
8708.99.10 01
8708.99.90 01

4. NOVA REDAÇÃO A DESTAQUE "EX"

O destaque "Ex-01" no Código 2202.90.00 da Tipi passa a vigorar com a seguinte redação: "Bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau", mantida a alíquota em vigor.

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