tabeladofrete-42b-2000.htm

O artigo 41 do Decreto nº 1.944/89 - RICMS/MT dispõe que o valor mínimo das operações ou prestações poderá ser fixado em pauta expedida pela Secretaria de Fazenda. Baseado neste artigo o Estado do Mato Grosso, através da Portaria Sefaz nº 59, de 24.08.00, criou uma tabela para cálculo do Serviço de Transportes.

Essa tabela foi baseada nos preços do frete no mercado obtidos conforme coleta.

A pauta poderá ser modificada a qualquer tempo, para inclusão ou exclusão de mercadorias ou serviço, podendo ser aplicada em uma ou mais regiões do Estado, tendo em conta categorias, grupos ou setores de atividades econômicas e ter seu valor atualizado sempre que necessário.

Havendo discordância em relação ao valor fixado, caberá ao contribuinte comprovar a exatidão do valor por ele declarado, que prevalecerá como base de cálculo.

O anexo da Portaria Sefaz nº 59/00 traz a tabela do frete, publicada a seguir, relativa à base de cálculo nas prestações de serviços de transporte de carga frigorífica, grãos "in natura" e demais cargas secas não fracionadas, realizadas por empresas transportadoras e transportes autônomos, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS.

Nas prestações de serviços de transporte de grãos "in natura" somente são considerados na pauta de frete os produtos agrícolas, grãos a granel e ensacados, ficando excluídos os empacotados.

Nº de Ordem	Distância em Km	Carga Seca n/Francionada Frete - Peso R$/ton.	Carga Frigorífica Frete - Peso R$/ton.	Transp. Grãos "in natura" Frete - Peso R$/ton.
001	0001 a 0050	15,50	22,68	10,80
002	0051 a 0100	17,30	25,20	12,00
003	0101 a 0150	19,00	27,72	13,20
004	0151 a 0200	21,00	30,24	14,50
005	0201 a 0250	22,50	32,76	15,80
006	0251 a 0300	24,50	36,12	17,00
007	0301 a 0350	26,25	39,06	18,30
008	0351 a 0400	28,00	42,50	19,60
009	0401 a 0450	30,15	44,52	21,00
010	0451 a 0500	32,24	47,62	22,50
011	0501 a 0550	34,35	51,07	24,00
012	0551 a 0600	36,50	53,25	25,50
013	0601 a 0650	38,70	56,11	27,00
014	0651 a 0700	40,50	59,05	28,60
015	0701 a 0750	42,50	61,99	30,20
016	0751 a 0800	44,60	65,43	31,80
017	0801 a 0850	46,80	68,37	33,20
018	0851 a 0900	49,00	70,56	34,50
019	0901 a 0950	51,50	73,08	35,90
020	0951 a 1000	53,20	75,93	37,30
021	1001 a 1100	57,00	79,80	40,00
022	1101 a 1200	61,15	83,52	42,80
023	1201 a 1300	65,00	97,76	45,60
024	1301 a 1400	69,00	99,80	48,40
025	1401 a 1500	73,00	103,32	51,20
026	1501 a 1600	77,20	108,16	53,10
027	1601 a 1700	81,37	114,24	56,50
028	1701 a 1800	85,40	124,80	59,20
029	1801 a 1900	89,60	126,60	62,30
030	1901 a 2000	93,80	128,13	65,50
031	2001 a 2200	102,20	132,35	70,20
032	2201 a 2400	110,70	140,40	76,30
033	2401 a 2600	118,60	153,92	83,50
034	2601 a 2800	126,50	168,40	85,40
035	2801 a 3000	134,60	183,32	93,10
036	3001 a 3200	142,40	193,20	97,20
037	3201 a 3400	150,30	209,07	106,50
038	3401 a 3600	158,40	216,55	109,60
039	3601 a 3800	166,50	223,18	114,80
040	3801 a 4000	174,40	239,40	119,10
041	4001 a 4200	182,30	250,32	126,70
042	4201 a 4400	190,30	260,40	133,10
043	4401 a 4600	198,10	273,00	138,90
044	4601 a 4800	206,20	285,60	143,60
045	4801 a 5000	214,50	293,16	148,20
046	5001 a 5200	222,60	306,26	152,00
047	5201 a 5400	230,10	316,68	157,20
048	5401 a 5600	238,00	329,28	163,70
049	5601 a 5800	246,70	342,72	172,00
050	5801 a 6000	254,30	351,12	178,50

1 - Para efeito de aplicação da tabela acima, considerar-se-á conforme o caso: